Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 162.407,87

Autor

VINICIUS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BYBIT TECHNOLOGY LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 469431· CPF 461.***.***-75

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

GUILHERME HACK MENDES· OAB SP 465954· CPF 326.***.***-70

Reu:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463· CPF 224.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 162.407,87

Autor

VINICIUS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BYBIT TECHNOLOGY LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 469431· CPF 461.***.***-75

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463· CPF 224.***.***-59

Reu:

GUILHERME HACK MENDES· OAB SP 465954· CPF 326.***.***-70

Reu:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 6.952.968,52

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046899-30.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50 (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 6.952.968,52

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 6.952.968,52

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064956962022402510120241217182127 (17/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 111.491,51

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Outros

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831059/RJ (2025/0006391-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM - RJ102200 ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 111.491,51

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 111.491,51

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Reu:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Outros

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815244/RJ (2024/0450804-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA AGRAVANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM - RJ102200 ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA (AGRAVANTE)

2. BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Reu:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LT Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0029427-68.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0029427-... (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDACPF

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL (AFE 05) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR OAB/RJ-133969 ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO... (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) APELANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE... (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal