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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 131.126,82

Autor

BANCO VOLKSWAGEM S.ACNPJ

Reu

WTEC SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PB 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

NEREU LUIS BATTISTI JUNIOR· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEM S.A

Reu

WTEC SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PB 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PB 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

NEREU LUIS BATTISTI JUNIOR· OAB PR 61021· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO DE TOLEDO CECIMCPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001079-17.2022.8.05.0057. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/07/2026 e às 12:00h do dia 29/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (01/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO DE TOLEDO CECIMCPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Outros

GLADSTONE OSÃÂ³RIO MÃÂ¡RSICO NETO· OAB GO 96029

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB GO 105346

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wtec Moveis e Equipamentos Tecnicos Ltda. Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) Recorrente: Wtec Moveis e Equipamentos Tecnicos Ltda. Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintenden Recurso Extraordinário nº 0807158-94.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA.CNPJ

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA.CNPJ

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA.CNPJ

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Reu:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 18477· CPF 075.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 17439· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO NETO OAB/RS 096.029 EMBARGADAS: DECISÃO MONOCRÁTICA (ID Nº 15812678) E ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU OMISSÃO. INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os... (22/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Reu

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Reu:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Reu

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Reu:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA, WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA REPRESENTANTE: BRAULIO DE TOLEDO CECIM (OAB/RS 105.346) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. º 0823236-82.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID n.º 30944295) interposto por WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA, WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECN... (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

JORDANA CAROL ORSO· OAB RS 116192· CPF 869.***.***-91

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

JORDANA CAROL ORSO· OAB RS 116192· CPF 869.***.***-91

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 96029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

Reu:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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