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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARLOS JOSE DA SILVA

HOMERO SATURNINO TAFNERCPF

PAULO ANDRE DOS SANTOS DUARTECPF

PRODUTORA DE CHARQUE TRADICAO LTDACNPJ

XINGU ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

23/05/2003

Valor

R$ 16.064,15

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2009

Distribuição

02/07/2009

Valor

R$ 50.051,82

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

OSVALDO DOS SANTOSCPF

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2001

Distribuição

08/08/2001

Valor

R$ 29.575,11

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

OSVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES· OAB MG 169139· CPF 072.***.***-40

Reu:

ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES· OAB MG 139169· CPF 083.***.***-10

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335· CPF 081.***.***-08

Reu:

WALTER ERNANI GUIMARÃES JÚNIOR· OAB TO 2997· CPF 059.***.***-75

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

27/01/2009

Valor

R$ 25.559,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

OSVALDO DOS SANTOSCPF

Outros

PAULO GUEDES DE MOURA· OAB MG 103158· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 18.671,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

OSVALDO DOS SANTOSCPF

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2002

Distribuição

21/06/2002

Valor

R$ 4.249,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

Outros

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 337.463,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

OSVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 41.569,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

OSVALDO DOS SANTOSCPF

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 17.765,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

OSVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELA PASSOS SILVA· OAB MG 110411· CPF 045.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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