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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 44.568,00

Autor

MARIA CELIA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATANA DE OLIVEIRA JALES· OAB AC 4693· CPF 003.***.***-70

Outros

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 66.099,98

Autor

ISRAEL CONRADO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA· OAB BA 52053· CPF 026.***.***-12

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL CONRADO DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL CONRADO DE ARAUJOCPF

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA· OAB BA 52053· CPF 026.***.***-12

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Reu:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA· OAB BA 52053· CPF 026.***.***-12

Reu:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

Reu:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 200,00

Autor

EDLA BATISTA XAVIER

NAIR BRITO MENDONCA

BERENICE GOMES GUIMARAES

ARTHUR ORLANDO MENDES CAIRA FILHO

MARILIA GUIMARAES LAPA

+ 28 outros

Reu

IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA· OAB BA 19440· CPF 544.***.***-00

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· CPF 144.***.***-80

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

KARINE DE SIQUEIRA MELO· OAB BA 74366· CPF 914.***.***-91

Outros

RAPHAEL ROCHA MOREIRA· OAB BA 46355· CPF 716.***.***-34

NILZA COUTO TOURINHO· OAB BA 786

BALBINA DE JESUS VIEIRA· OAB BA 40634

MONA LISA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 33712

AURELINA SILVA DA CRUZ· OAB BA 24127

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aurea Maria De Jesus Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Autor: Dalvae Araponga Caria Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Autor: Maria Jose Andrade De Carvalho Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Autor: Edla Batista Xavier PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0011369-52.1995.8.05.0001 Procedimento Co... (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

MARIA MATILDE MORAES LIMA

MARIA JESUITA SILVA DE OLIVEIRA

MARIA DO CARMO MACHADO FERREIRA

+ 52 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 127.949,68

Autor

GREYCE LEIA REIS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LIMA SOUSA· OAB BA 56042· CPF 080.***.***-00

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· CPF 144.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de GREYCE LEIA REIS NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 208.202,00

Autor

ELIENE GONCALVES FERREIRA DA SILVA

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU UVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ASSIS MARTINS· OAB GO 34149

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB GO 12897

Outros

JEANE CRISTINA MACHADO· OAB GO 27245· CPF 945.***.***-97

Último movimento: Autos Conclusos (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 747.987,93

Autor

JOANA DARC DA SILVACPF

COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA GERIDO PELA XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDACNPJ

DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

SIDINEY PEREIRA DE SOUZA - ESPOLIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA CARDOSO JAPIASSÚ· OAB GO 19057

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB GO 219785

Autor:

DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA· OAB GO 13389

Autor:

WILMAR PEREIRA GONCALVES

Reu:

WILMAR PEREIRA GONCALVES

Último movimento: Intimação Lida (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SIDINEY PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA· CPF 319.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/12/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 129.585,07

Autor

EVERTON ALVES COSTACPF

CALIL RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO RANGEL· OAB MG 35621· CPF 037.***.***-91

Autor:

ADRIANA VILARINHO DE OLIVEIRA MOURA· OAB MG 136743· CPF 640.***.***-34

Autor:

WILLIAN CALIL RANGEL· OAB MG 118616· CPF 070.***.***-83

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· CPF 138.***.***-79

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVERTON ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

FRANCISCO ROBERTO RANGEL· OAB MG 35621

Reu:

ADRIANA VILARINHO DE OLIVEIRA MOURA

Reu:

WILLIAN CALIL RANGEL· OAB MG 118616

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

JOAO CARLOS PEREIRA PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

Autor:

LILIAN SENA CAVALCANTI· OAB PB 10779· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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