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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 733,94

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CLAUDIO YASSAKACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MANOEL DA SILVA BORGES· OAB MS 1

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Documento Digitalizado (19/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 4.750.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 4.750.000,00

Autor

IRACI GALVANE BATISTACPF

MOACIR ELOY CROCETTA BATISTACPF

MARIA DIVINA FRANCOCPF

DANIEL RAMOS GARCIACPF

DEGMAR INES RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· CPF 086.***.***-96

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO· CPF 700.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ELOY CROCETTA BATISTACPF

IRACI GALVANE BATISTACPF

Reu

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANNA MARIA DE JESUS SUSSELCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANNA MARIA DE JESUS SUSSELCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Reu:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (09/05/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 141.439,62

Autor

FRANCISCA CATIA QUELE COSTA FREITASCPF

Reu

J. R. COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Autor:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OMAR PIRES DIASCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Autor:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 4.750.000,00

Autor

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDACNPJ

Reu

VANDERLEI FRANCO VIEIRACPF

DEGMAR INES RAMOS FRANCOCPF

DANIEL RAMOS GARCIACPF

IRACI GALVANE BATISTACPF

MOACIR ELOY CROCETTA BATISTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Reu:

ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS· OAB RO 1135· CPF 929.***.***-00

Reu:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Reu:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Reu:

SILVANE SECAGNO· OAB RO 5020· CPF 044.***.***-74

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Outros

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 4.750.000,00

Autor

IRACI GALVANE BATISTACPF

MOACIR ELOY CROCETTA BATISTACPF

MARIA DIVINA FRANCOCPF

DANIEL RAMOS GARCIACPF

DEGMAR INES RAMOS FRANCOCPF

+ 1 outros

Reu

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Autor:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO· OAB RS 51193· CPF 700.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ELOY CROCETTA BATISTACPF

IRACI GALVANE BATISTACPF

Reu

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 101.103,77

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TSC INCORPORADORA LTDA

Reu

FERNANDO SOARES GARCIACPF

PEROLA CRISTINA DA SILVA LEITE GARCIACPF

Advogados

Reu:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Reu:

CLAYRE APARECIDA TELES ELLER· OAB RO 3816· CPF 348.***.***-34

Reu:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/08/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO RODRIGO COSTACPF

FERNANDO SOARES GARCIA

PEROLA CRISTINA DA SILVA LEITE GARCIA

Reu

TSC INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES· OAB RO 1401· CPF 062.***.***-83

Autor:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 2592· CPF 716.***.***-72

Reu:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Reu:

CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES· OAB RO 1401· CPF 062.***.***-83

Reu:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 2592· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO RODRIGO COSTACPF

FERNANDO SOARES GARCIA

PEROLA CRISTINA DA SILVA LEITE GARCIA

Reu

TSC INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES· OAB RO 1401· CPF 062.***.***-83

Autor:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 2592· CPF 716.***.***-72

Reu:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Reu:

CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES· OAB RO 1401· CPF 062.***.***-83

Reu:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 2592· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 0004299-09.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTES: FERNANDO SOARES GARCIA, PEROLA CRISTINA DA SILVA LEITE GARCIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, FERNANDO SOARES GARCIA, OAB nº RO1089, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO, OAB nº RO2592 EXECUTADO: TSC INCORPORADORA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES, OAB nº RO1401 DE... (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 14.508,12

Autor

FRANCIS CARVALHO ARAUJOCPF

Reu

A G M TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Autor:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Reu:

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Aparecida de Souza Santos Advogado: Alexsandro Klingelfus (OAB/RO 2395) Advogado: Lauro Paulo Klingelfus Júnior (OAB/RO 2389) Advogado: Lauro Paulo Klingelfus (OAB/RO 1951) Apelante: Luis Carlos Neves Advogado: Alexsandro Klingelfus (OAB/RO 2395) Advogado: Lauro Paulo Klingelfus Júnior (OAB/RO 2389) Apelante: Sylvio Carlos de Paula Advogada: Michele Vanessa Colonese Michaelis (OAB/RO 4163) Advogado: Lauro Paulo Klingelfus Júni... (27/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONCACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOSCPF

LUIS CARLOS NEVESCPF

DIEGO DOS SANTOS LUCIOCPF

+ 2 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Autor:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Autor:

ALEXSANDRO KLINGELFUS· OAB RO 2395· CPF 636.***.***-34

Autor:

LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR· OAB RO 2389· CPF 636.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 78.720,47

Autor

M.A.C. IDIOMAS LTDA - MECNPJ

RINALDO FORTI DA SILVACPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CÂMARA· OAB SP 285536

Reu:

VERONICA MAJARÃO JANÇANTI· OAB SP 295759

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 78.720,47

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

RINALDO FORTI DA SILVACPF

M.A.C. IDIOMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA MAJARAO JANCANTI· CPF 348.***.***-11

Autor:

ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CAMARA· CPF 306.***.***-01

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

SERGIO GASTAO YASSAKA· OAB RO 4870· CPF 086.***.***-96

Reu:

FERNANDO SOARES GARCIA· OAB RO 1089· CPF 246.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/05/2021)

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