Z. GONDIM FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 24.341,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

Z S FILHOCNPJ

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· CPF 704.***.***-53

Reu:

EULINA PEREIRA DA SILVA· CPF 059.***.***-72

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

VERA LUCIA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WILSON GOMES LOPES

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

WILSON GONDIM FILHO

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· CPF 288.***.***-87

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 001983· CPF 221.***.***-72

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO· OAB RO 007813

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 001069

OTÁVIO CÉSAR SARAIVA LEÃO VIANA· OAB RO 004489

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 008221

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

ALBERTINO LAMEIRA CABRALCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 002721· CPF 573.***.***-53

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· CPF 359.***.***-24

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 001528· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-20

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVA

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

WILSON GONDIM FILHO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· OAB RO 2615· CPF 687.***.***-34

Reu:

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI· OAB RO 4953· CPF 010.***.***-14

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 28/11/2023 23:59. (11/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR

Reu

JOEDINA DOURADO E SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

ROBERTO JOSE DA SILVA

VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE

WALTER FERNANDES FERREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Autor:

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI· OAB RO 4953· CPF 010.***.***-14

Autor:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· OAB RO 2615· CPF 687.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Reu:

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI· OAB RO 4953· CPF 010.***.***-14

Reu:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· OAB RO 2615· CPF 687.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR

Reu

JOEDINA DOURADO E SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

ROBERTO JOSE DA SILVA

VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE

WALTER FERNANDES FERREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Autor:

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI· OAB RO 4953· CPF 010.***.***-14

Autor:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· OAB RO 2615· CPF 687.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Reu:

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI· OAB RO 4953· CPF 010.***.***-14

Reu:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· OAB RO 2615· CPF 687.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PORTO VELHO, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARIA LETICE PESSOA FREITAS, OAB nº RO2615, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, WILSON GOMES LOPES, WALTER FERNANDES FERREIRA, VERA LÚCIA DA SILVA GUTIERRE, JOEDINA DOURADO E SILVA, ROBERTO JOSÉ... (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIORCPF

WILSON GONDIM FILHOCPF

WILSON GOMES LOPES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

Reu:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Reu:

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO· OAB RO 7813· CPF 499.***.***-20

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 09/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR

RAFAEL BATISTA GONCALVES

VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Autor:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Reu:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR

RAFAEL BATISTA GONCALVES

VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Autor:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Reu:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, WILSON GOMES LOPES, WILSON GONDIM FILHO, WALTER FERNANDES FERREIRA, VERA LÚCIA DA SILVA GUTIERRE, ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA, MIGUEL SOUZA DA SILVA JÚNIOR, RAFAEL BATISTA GONÇALVES ADVOGADOS DOS EXECU... (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

ALBERTINO LAMEIRA CABRALCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVANTE)

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Autor:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

Reu:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Reu:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVANTE)

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Autor:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

Reu:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Reu:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7059510-71.2016.8.22.0001. APELANTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros (7) Advogado do(a) APELADO: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO5193 Advogado do(a) APELADO: JOANNES PAULUS DE LIMA... (21/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017066-68.2014.8.22.0501. Embargante: José Caleide Marinho de Araújo Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214) Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046) Advogado: Luiz Felipe da Silva Andrade (OAB/RO 6175) Advogado: Lester Pontes de Menezes Júnior (OAB/RO 2657) Advogada: Sicilia Maria Andrade Tanaka (OAB/RO 5940) Embargante: Mário Sérgio Leiras Teixeira Advogado: Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5193) Advogado: Gustavo... (12/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

JOSE CALEIDE MARINHO DE ARAUJOCPF

Reu

VERA LUCIA DA SILVACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

GUSTAVO THOMAS SANTOS DA SILVA· OAB RO 2896· CPF 708.***.***-97

Autor:

ALEXANDER NUNES DE FARIAS· OAB RO 9364· CPF 846.***.***-00

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

GUSTAVO NOBREGA DA SILVA· OAB RO 5235· CPF 529.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (INTERESSADO)

4. WILSON GOMES LOPES (CORRÉU)

5. WILSON GONDIM FILHO (CORRÉU)

6. WALTER FERNANDES FERREIRA (CORRÉU)

+ 3 outros

Reu

2. MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NOBREGA DA SILVA· OAB RO 5235· CPF 529.***.***-15

Autor:

WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA· OAB RO 5698· CPF 831.***.***-68

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NOBREGA DA SILVA· OAB RO 5235· CPF 529.***.***-15

Reu:

WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA· OAB RO 5698· CPF 831.***.***-68

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2583530/RO (2024/0074889-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA ADVOGADOS: NELSON CANEDO MOTTA - RO002721 GUSTAVO NÓBREGA DA SILVA - RO005235 IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CORRÉU: WILSON GOMES LOPES CORRÉU: WILSON GONDIM FILHO CORRÉU: WALTER FERNANDES FERREIRA CORRÉU: VERA LUCIA... (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (INTERESSADO)

4. WILSON GOMES LOPES (CORRÉU)

5. WILSON GONDIM FILHO (CORRÉU)

6. WALTER FERNANDES FERREIRA (CORRÉU)

+ 3 outros

Reu

2. MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NOBREGA DA SILVA· OAB RO 5235· CPF 529.***.***-15

Autor:

WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA· OAB RO 5698· CPF 831.***.***-68

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NOBREGA DA SILVA· OAB RO 5235· CPF 529.***.***-15

Reu:

WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA· OAB RO 5698· CPF 831.***.***-68

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2583530/RO (2024/0074889-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA ADVOGADOS: NELSON CANEDO MOTTA - RO002721 GUSTAVO NÓBREGA DA SILVA - RO005235 IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CORRÉU: WILSON GOMES LOPES CORRÉU: WILSON GONDIM FILHO CORRÉU: WALTER FERNANDES FERREIRA CORRÉU: VERA LUCIA... (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON GONDIM FILHOCPF

MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIORCPF

RAFAEL BATISTA GONCALVESCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WILSON GOMES LOPESCPF

+ 4 outros

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WILSON GONDIM FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Autor:

DAISON NOBRE BELO· OAB RO 4796· CPF 409.***.***-72

Autor:

WILSON DIAS DE SOUZA· OAB RO 1804· CPF 175.***.***-72

Autor:

ELISEU FERNANDES DE SOUZA· OAB RO 76· CPF 311.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO NOBREGA DA SILVA· OAB RO 5235· CPF 529.***.***-15

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA· OAB RO 5698· CPF 831.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, CPF nº 00666108854, WILSON GOMES LOPES, CPF nº 11337893234, MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, CPF nº 64574105291, WALTER FERNANDES FERREIRA, CPF nº 31708447253, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELANTES: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221A, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635A, GUSTAVO S... (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

Reu

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

ANTONIO ALVES DE SOUSACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 1355· CPF 191.***.***-04

Reu:

GABRIEL SALTAO DE ALENCAR· OAB RO 12226· CPF 006.***.***-54

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Reu:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 5240· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALLAN DIEGO GUILHERME BENARROSH VIEIRA· OAB RO 5868· CPF 950.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIVAL BARBOSA FREITASCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WILSON GONDIM FILHOCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

EMIVAL BARBOSA FREITASCPF

ANTONIO JAIR ALVES LIMACPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/02/2026)

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