Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/1995

Distribuição

18/12/1995

Valor

R$ 2.100,00

Autor

JOSE PAULO PEREIRACPF

ALOYSIO MOREIRA DA CUNHACPF

HIDIA MARA PARANHOS DUBOCCPF

LORETA BURLAMAQUI DA CUNHACPF

MILTON BELLUTI RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

Autor:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· OAB RJ 062573· CPF 958.***.***-20

Autor:

JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-95

Autor:

THIAGO MIOTTO VIANA· OAB RJ 197339· CPF 137.***.***-51

Autor:

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 094135· CPF 035.***.***-19

Outros

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/1995

Distribuição

19/12/1995

Valor

Valor nao informado

Outros

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 10746· CPF 899.***.***-91

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelos requerentes José Paulo Pereira Júnior e Luis Fernando Coelho Pereira no evento 243.1. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para a regularização do polo... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EMANUEL LIMA DE ANDRADECPF

ETYENNE KAROLLYNE LIMA DE ANDRADECPF

JANDSON DE OLIVEIRA ANDRADECPF

EDIRLENE LIMA DA CUNHA ANDRADECPF

Reu

ESPOLIO DE EDNARDO BARRETO DA CUNHA

MARLENE LIMA DA CUNHACPF

EDNARDO BARRETO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Reu:

KEREN CRISTINA ARAUJO DANTAS· OAB CE 22698· CPF 011.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE SEVERINO XAVIERCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO em 17/05/2024 23:59. (19/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE SEVERINO XAVIERCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXSANDRO BEZERRA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2024. (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 26.966,00

Autor

ELAMIRQUE DE PAIVA GOMESCPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 181330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 26.966,00

Autor

BANCO INTER S.A.CNPJ

Reu

ELAMIRQUE DE PAIVA GOMESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 32.300,00

Autor

MICARLA VENANCIO DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

OMNI ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 32.300,00

Autor

MICARLA VENANCIO DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

OMNI ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

69 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN

Reu

DIEGO SANTOS DE LIMACPF

RAFAEL TAVARES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

TIAGO NERES DA SILVA· OAB RN 8893· CPF 048.***.***-71

Reu:

RICARDO DE SOUZA LIMA· OAB RN 19122· CPF 052.***.***-39

Outros

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

MARIA CAROLINA OLIVEIRA SILVA· OAB RN 20261· CPF 088.***.***-99

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RAFAEL TAVARES DE SOUZACPF

DIEGO SANTOS DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

VALDENILSON BARBOSA DE SOUZA

ILKA KELLY SILVA DE LIMA

Advogados

Reu:

MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC· OAB RN 4926· CPF 034.***.***-38

Reu:

NEILSON PINTO DE SOUZA· OAB RN 3467· CPF 465.***.***-87

Reu:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Reu:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Reu:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILKA KELLY SILVA DE LIMA

VALDENILSON BARBOSA DE SOUZA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC· OAB RN 4926· CPF 034.***.***-38

Autor:

NEILSON PINTO DE SOUZA· OAB RN 3467· CPF 465.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.214,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.214,98

Autor

ELIANE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Autor:

KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME· OAB RN 14340· CPF 062.***.***-06

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE BEZERRA DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME· OAB RN 14340· CPF 062.***.***-06

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME· OAB RN 14340· CPF 062.***.***-06

Reu:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Reu:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE BEZERRA DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME· OAB RN 14340· CPF 062.***.***-06

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME· OAB RN 14340· CPF 062.***.***-06

Reu:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Reu:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 44.353,70

Autor

MACILENE OLIVEIRA DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

CADSERV CONSULTORIA E COBRANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 20546· CPF 065.***.***-05

Autor:

ADRIANA FERREIRA RIBEIRO· OAB RN 19823· CPF 065.***.***-30

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal