ZANDIM CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR GOMES FERREIRACPF

MUNICÍPIO DE ITAMBACURICNPJ

Reu

GILBERTO ZANDIMCPF

VANIA FERREIRA ZANDIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO MACIO LOPES COELHO· OAB MG 103658

Autor:

DEBORA LIRA PRATES· OAB MG 175748

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Autor:

HENRIQUE QUARESMA FARIA· OAB MG 180432

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 63116

Reu:

JOSILENE RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: GILBERTO ZANDIM e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE ITAMBACURI e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063116MG, Dr(a). CLEILTON RODRIGUES DOS SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 181.749,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

ESPOLIO DE MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

ESPOLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB SP 233586· CPF 999.***.***-91

Autor:

MARCONI TOFFALINI· CPF 000.***.***-73

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· CPF 059.***.***-70

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· CPF 011.***.***-86

Autor:

FELIPE DAYRELL MENDONCA· CPF 058.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO COSTA· OAB MG 015932· CPF 055.***.***-06

Reu:

JURACI GERALDO DE PINHO· CPF 649.***.***-91

Reu:

ELIENE DE PINHO SA· CPF 030.***.***-40

Reu:

ANELIANE PATRICIA SANTANA· CPF 052.***.***-27

Outros

JURACI GERALDO DE PINHO· OAB MG 060481

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO COSTA· OAB MG 015932· CPF 055.***.***-06

Reu:

JURACI GERALDO DE PINHO· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

ESPOLIO DE MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

Advogados

Autor:

JURACY GERALDO DE PINHO· OAB MG 60481· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOSE MAURICIO COSTA· OAB MG 15932

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

JURACI GERALDO DE PINHO· OAB MG 060481

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO· OAB MG 60481· CPF 649.***.***-91

Reu:

ELIENE DE PINHO SA· OAB MG 189475· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA· OAB MG 15932

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: ESPÓLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1976714-93.2013.8.13... (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE NEWTON DE ANDRADE MELLO

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MUNILO MELLO PINTO

DHALIA DE MELLO LIBANIO

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

XENIA DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Outros

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DEMELLO LIBANO

ALIPIO DE ANDRADE DE MELLO

DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

INAH PINTO DESSIMONICPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

LEDA LANZA MELLO

MARIO DE MELLO ABREU

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAURICIO DE MELLO ABREU

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

MARIO DE MELLO ABREU

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

ANGELA MARIA DA CRUZ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: MUNILO MELLO PINTO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4144690-91.2013.8.13.0024 CLASSE:... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 769.865,35

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Outros

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALES

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA· OAB MG 157618· CPF 070.***.***-10

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA· OAB MG 157618· CPF 070.***.***-10

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1496430-32.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros MARA MARCAL SALES CPF: 859.136.696-49 " INTIME-SE a expropri... (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTINHA REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LOVATO· OAB MG 85248· CPF 195.***.***-50

Autor:

ISABELLA REGINA DE FRANCA OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 183376· CPF 096.***.***-79

Autor:

MATHEUS AMORIM DE CASTRO CALAZANS· OAB MG 87895· CPF 026.***.***-36

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LILIAN GUIMARAES· CPF 013.***.***-54

Reu:

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

Reu:

PRISCILA LADEIRA ALVES DE BRITO· OAB MG 87978· CPF 041.***.***-10

Reu:

SILVIA IEDA PARREIRAS DE MOURA PINTO· OAB MG 52743· CPF 269.***.***-68

Outros

LUCIANA LILIAN GUIMARAES LOBO· OAB MG 108202

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 440.814,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

AMANDA SOUZA SANTOSCPF

LUCIMARA DE FATIMA SOUZA SANTOSCPF

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611· CPF 012.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL RODRIGUES SOUTO· OAB MG 160153· CPF 085.***.***-05

DORLLENIS HUMIA DE MENEZES· OAB MG 125593· CPF 705.***.***-72

LORENA DA SILVA ROCHA· OAB MG 136312· CPF 012.***.***-79

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

MILTON ROGERIO SOARES DE AZEVEDO· OAB MG 123235· CPF 400.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 850.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLEMENTE SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE ILDEFONSO CHAVES MURTACPF

JOAO DA SILVA NETOCPF

EDSON NOGUEIRACPF

MARIA HELENA LOUZADA MURTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ROSA DA SILVA· OAB MG 110094· CPF 013.***.***-32

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO LEAO BRAZ· OAB MG 144885· CPF 066.***.***-17

Reu:

ROBERTO MARCIO MONTEIRO SILVEIRA· OAB MG 178963· CPF 858.***.***-25

Reu:

LUISA LIMA OLIVEIRA· CPF 113.***.***-43

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

LUISA OLIVEIRA ABRAHAO· OAB MG 190788

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DA SILVA NETOCPF

GUILHERMINA LOPESCPF

MAFALDA DE CAMPOS ALMEIDACPF

OLINDA SERGIO NOGUEIRACPF

MARIA MATOZINHOS SOUZACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

02/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLEMENTE SANTOS DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE JOSE AFONSO

ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ALVES DE MENDONCA

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Autor:

LUISA LIMA OLIVEIRA· OAB DF 58393

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Reu:

LUISA LIMA OLIVEIRA· OAB DF 58393

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CLEMENTE SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 204.542.016-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0600612-96.2008.8.13.0024 CLASSE:... (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLEMENTE SANTOS DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE JOSE AFONSO

ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ALVES DE MENDONCA

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Autor:

LUISA LIMA OLIVEIRA· OAB DF 58393

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Reu:

LUISA LIMA OLIVEIRA· OAB DF 58393

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 78.533,71

Autor

ANTONIO SIZENANDO BAETA SANTIAGOCPF

JOSE CAMPOS DINIZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO RANGEL· OAB MG 172329· CPF 026.***.***-07

Autor:

LORRAINE ALVES OLIVEIRA· CPF 108.***.***-85

Autor:

DAYSE COSTA GIAROLA· CPF 064.***.***-08

Autor:

THAIS MARJORY DE CARVALHO· OAB MG 184395· CPF 126.***.***-75

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Outros

LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ· OAB MG 166323

DAYSE COSTA GIAROLA ROSSATO· OAB MG 121984

RAIMUNDO DO SERRO MORENO· OAB MG 32601· CPF 033.***.***-20

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA

DARCI PESSOACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

CESAR LUIZ MENEZES· OAB MG 32352· CPF 385.***.***-04

Reu:

CLEOLICE MAGALHAES DE SOUZA LIMA· OAB MG 29176· CPF 174.***.***-20

Outros

NATHALIA SANT ANA POLICARPO· OAB MG 110368· CPF 058.***.***-10

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DARCI PESSOACPF

ESPOLIO DE GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA

CAROLINA GEO DE OLIVEIRA

ALBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

GENESCO APARECIDO

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

CLEOLICE MAGALHAES DE SOUZA LIMA· OAB MG 29176· CPF 174.***.***-20

Reu:

CESAR LUIZ MENEZES· OAB MG 32352· CPF 385.***.***-04

Reu:

CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES· OAB MG 119420· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/02/2026. (19/02/2026)

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