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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.111,90

Autor

MARTINELI ANTUNES ALVESCPF

Reu

BSB SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SOLUCOES WEB EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DE VILA RICA S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE GARZON PRAZERESCPF

ALEXIA RODRIGUES LAGECPF

ANGELA MARIA DE ARAUJO SILVACPF

DANIEL PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRACPF

MARCO AURELIO CROCCO AFONSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 97.168,43

Autor

WILLER JONAS MAIA BERNARDESCPF

Reu

SANDRA CARNEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES· OAB MG 47292· CPF 566.***.***-25

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ORIETTA SIQUEIRA PRADOCPF

Reu

OMAR BARBOSACPF

Outros

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES· OAB MG 21046· CPF 162.***.***-15

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES· OAB MG 109026· CPF 050.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIETTA SIQUEIRA PRADOCPF

Reu

OMAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS

Reu:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES

Reu:

MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES

Reu:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIETTA SIQUEIRA PRADOCPF

Reu

OMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES· OAB MG 109026· CPF 050.***.***-98

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES· OAB MG 21046· CPF 162.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES· OAB MG 109026· CPF 050.***.***-98

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES· OAB MG 21046· CPF 162.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIETTA SIQUEIRA PRADOCPF

Reu

OMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES· OAB MG 109026· CPF 050.***.***-98

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES· OAB MG 21046· CPF 162.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES· OAB MG 109026· CPF 050.***.***-98

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES· OAB MG 21046· CPF 162.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 28.560,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RAJA CAR LTDACNPJ

Reu

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RAJA CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS

Autor:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Reu:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAJA CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJA CAR LTDACNPJ

Reu

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Reu:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJA CAR LTDACNPJ

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RAJA CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS

Autor:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS

Reu:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

RAJA CAR LTDA - ME

Reu

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

RAJA CAR LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708· CPF 934.***.***-87

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708· CPF 934.***.***-87

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

RAJA CAR LTDA - ME

Reu

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

RAJA CAR LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708· CPF 934.***.***-87

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708· CPF 934.***.***-87

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

RAJA CAR LTDA - ME

Reu

MILENIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

RAJA CAR LTDA - ME

Advogados

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708· CPF 934.***.***-87

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708· CPF 934.***.***-87

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

FABIO LUIZ DE SOUZA· OAB MG 91195

Autor:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 122772

Reu:

FLAVIA BARRETO DE MIRANDA

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981

Reu:

FABIO LUIZ DE SOUZA· OAB MG 91195

Reu:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Autor:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 201959

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Reu:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 201959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Autor:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 201959

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Reu:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 201959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Remessa para contrarrazões Adv - DANIELLA BARBOSA PEREIRA, FABIO LUIZ DE SOUZA, FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ, FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ, FLÁVIA BARRETO DE MIRANDA, FLÁVIA BARRETO DE MIRANDA, GABRIEL LEMES ROSA, GABRIEL LEMES ROSA, JOYCE ROMANO SILVA, JOYCE ROMANO SILVA, RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA, RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA, RICARDO LOPES GODOY, RICARDO... (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 24.000.000,00

Autor

ERALDO ANTONIO MADEIRACPF

BENEIR MADEIRACPF

REGINALDO MADEIRACPF

DANIEL DOS REISCPF

ARGEMIRO LOURENCO DA COSTACPF

+ 19 outros

Reu

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S/ACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA POLITO· CPF 045.***.***-09

Autor:

MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES· OAB MG 91424· CPF 031.***.***-49

Autor:

BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI· OAB MG 113897· CPF 062.***.***-09

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Outros

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO· OAB MG 95051· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

ADY LOURENCO DA COSTACPF

ALCIDES MADEIRACPF

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S/ACPF

ARGEMIRO LOURENCO DA COSTACPF

BENEIR MADEIRACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

VIVIANE KELLY SILVA SA

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO· OAB MG 95051

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S/ACPF

Reu

ADY LOURENCO DA COSTACPF

ALCIDES MADEIRACPF

ARGEMIRO LOURENCO DA COSTACPF

BENEIR MADEIRACPF

BENEZAR DE SOUZA MADEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Reu:

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO· OAB MG 95051

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES

Reu:

BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

VALE S/ACNPJ

BENILDE MADEIRACPF

REGINALDO MADEIRACPF

ALCIDES MADEIRACPF

+ 5 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

IVANILDO MACEDO PEREIRACPF

ADY LOURENCO DA COSTACPF

ERALDO ANTONIO MADEIRACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

VIVIANE KELLY SILVA SA

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

VIVIANE KELLY SILVA SA

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S.A

Reu

CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE KELLY SILVA SA DEL PAPA· OAB MG 191633

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· OAB MG 211578· CPF 115.***.***-90

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE KELLY SILVA SA DEL PAPA· OAB MG 191633

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· OAB MG 211578· CPF 115.***.***-90

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S.A

Reu

CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE KELLY SILVA SA DEL PAPA· OAB MG 191633

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· OAB MG 211578· CPF 115.***.***-90

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE KELLY SILVA SA DEL PAPA· OAB MG 191633

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· OAB MG 211578· CPF 115.***.***-90

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA,... (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA VERTICE LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 151.423,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. FÁBIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

HUDSON FERNANDO COUTO· OAB MG 63493· CPF 486.***.***-68

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (26/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 151.423,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 151.423,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HUDSON FERNANDO COUTO· OAB MG 63493· CPF 486.***.***-68

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

DR. FÁBIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

HUDSON FERNANDO COUTO· OAB MG 63493· CPF 486.***.***-68

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

DR. FÁBIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (06/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 136.837,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

DRA. JANAINA VAZ DA COSTA· OAB MG 109153· CPF 010.***.***-22

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404· CPF 844.***.***-91

Reu:

MALLU FARIA CAMPOS· OAB MG 192466· CPF 084.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (06/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 136.837,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404· CPF 844.***.***-91

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA· OAB MG 92145· CPF 944.***.***-00

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

JORGE DA SILVA SALLES· OAB MG 50492· CPF 293.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 136.837,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA· OAB MG 92145· CPF 944.***.***-00

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

DRA. JANAINA VAZ DA COSTA· OAB MG 109153· CPF 010.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA· OAB MG 92145· CPF 944.***.***-00

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

JORGE DA SILVA SALLES· OAB MG 50492· CPF 293.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA MOREIRA LOPES DE CARVALHOCPF

IGOR CESAR LEALCPF

Reu

ASSOCIACAO DO COMPLEXO ITAU POWER CENTER - ACIP

BHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC ZODIACO

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL SUL - SECAO II

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE· OAB SP 193025· CPF 297.***.***-09

Autor:

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA· OAB SP 182432· CPF 266.***.***-95

Autor:

JOAO HENRIQUE KUHL BICALHO· OAB MG 122283· CPF 063.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640· CPF 934.***.***-34

Autor:

VANESSA CRISTINA BRETAS BRAGA· OAB MG 116386· CPF 040.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE· OAB SP 193025· CPF 297.***.***-09

Reu:

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA· OAB SP 182432· CPF 266.***.***-95

Reu:

JOAO HENRIQUE KUHL BICALHO· OAB MG 122283· CPF 063.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640· CPF 934.***.***-34

Reu:

VANESSA CRISTINA BRETAS BRAGA· OAB MG 116386· CPF 040.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - CONDOMINIO LOG I BUSINESS PARK - ASSOCIACAO DO COMPLEXO ITAU POWER CENTER - ACIP - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA ALPINA - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC ZODIACO - CONCESSIONARIA BR-040 S.A. - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - CONDOMINIO HV BUSINESS PARK - MARY KAY DO BRASIL LTDA - FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. - CONDOMINIO DO EDI... (04/05/2026)

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