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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CACEL COMERCIO DE AUTOMOVEIS CENTRAL LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS BMWCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CITROENCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS YAMAHA ABRACYCNPJ

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Juntada de comunicações (10/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIB MASSEY FERGUSON S/CCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS YAMAHA ABRACYCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS PEUGEOT ABRACOCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CITROENCNPJ

+ 34 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Autor:

RODRIGO BORGES FONTAN· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (30/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRACAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS MERCEDES- BENZ

ABRACASE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CASE IH DO BRASIL

ABRAHY - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS HYUNDAI

ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR

ABRAV - ASSOC. BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS VOLVO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRACAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS MERCEDES- BENZ

ABRACASE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CASE IH DO BRASIL

ABRAHY - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS HYUNDAI

ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR

ABRAV - ASSOC. BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS VOLVO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005825-58.2019.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1005825-58.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS BMW e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR SOARES - DF29266-A e DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO... (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ZEVEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ZEVEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ZEVEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

ZEVEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Reu:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Reu:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEVEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ZEVEL VEICULOS E PECAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DEVANILDO PAVANI - SP328142, PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR - SP144858 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000781-91.2018.4.03.6108 Vistos, etc. A exequente ZEVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. requer a homolo... (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEVEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ABELARDO VAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOPOLO S/ACNPJ

PECAS FACIL, VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

MARCOPOLO S.A.

PECA FACIL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARIANA ALVES BRITO PEREIRA· OAB BA 29877· CPF 016.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 195.260,00

Autor

PRISCILA SILVA E SILVACPF

Reu

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

PECA FACIL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES· OAB BA 23292· CPF 218.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUCAS LOBO MIYAZAKI· OAB BA 40815

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Outros

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Priscila Silva E Silva Advogado: Fernando Antonio De Lima Menezes (OAB:BA23292-A) Apelado: Peca Facil Veiculos Pecas E Servicos Ltda Advogado: Leonardo Jorge Rangel De Freitas Pereira (OAB:BA18066-A) Apelado: Bradesco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Terceiro Interessado: Beatriz Silva E Silva Terceiro Interessado: Anailton Goncalves Da Silva Terceiro Interessado: Nobre Segurad... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 195.260,00

Autor

PECA FACIL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 195.260,00

Autor

PRISCILA SILVA E SILVACPF

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

PECA FACIL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEÇA FÁCIL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES· OAB BA 23292· CPF 218.***.***-34

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES· OAB BA 23292· CPF 218.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2273005/BA (2026/0189972-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: PEÇA FÁCIL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA - BA018066 RECORRIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE023748 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEÇA FÁCIL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES· OAB BA 23292· CPF 218.***.***-34

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES· OAB BA 23292· CPF 218.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PECA FACIL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA· OAB BA 21611· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 35.529,68

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOVINO SOARES BARRETOCPF

LUIZ CARLOS PAIXAO ROSADOCPF

EDUARDO PAIXAO ROSADOCPF

CAROLINA SILVA DE JESUSCPF

CARINE SILVA DE JESUSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GINIS BASTOS BARRETO· OAB BA 32076· CPF 028.***.***-19

Reu:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Reu:

VALDIR CAIRES MENDES FILHO· OAB BA 23234

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA· OAB BA 11889· CPF 229.***.***-04

EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (07/04/2022)

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