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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 829.484,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0129489-86.2009.8.22.0002. APELANTES: ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIOR, DANIELA SANTANA AMORIM, JOANILSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIVAL PEREIRA AMORIM ADVOGADOS DOS APELANTES: DEVONILDO DE JESUS SANTANA, OAB nº RO8197, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449A, MARIO LACERDA NETO, OAB nº RO7448A, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122A, DENIS A... (24/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 829.484,56

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

PEDRO JOSE BERTOLI

FRANCISCO JOSE RANGEL NUNESCPF

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTACPF

+ 23 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Autor:

MARIO LACERDA NETO· OAB RO 7448· CPF 916.***.***-91

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· CPF 785.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0129489-86.2009.8.22.0002. APELANTES: DEVONILDO DE JESUS SANTANA, OAB nº RO8197, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449A, MARIO LACERDA NETO, OAB nº RO7448A, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122A, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433A, ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO1423A, ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569A, ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO, OAB nº RO5088A, LEONARDO HENRIQUE BERKEM... (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 638.159,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSACPF

ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

URBANIX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JADER FIALHO DE ALMEIDA· CPF 923.***.***-00

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· CPF 726.***.***-00

Reu:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-72

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 023515

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA -... (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

LUCIANO DE PAULA RODRIGUESCPF

LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 008997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 054856· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para ANA PAULA NUNES PIRES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 263001/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6229. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 638.159,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

MANDALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 008997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 030414· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 638.159,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MPDFT. EXCLUSÃO DO DISTRITO FEDERAL DO POLO ATIVO (LITISCONSORTE) NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DO ENTE DISTRITAL, SEM IMPUGNAR A SENTENÇA QUANTO À SUA EXCLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. LETIGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. CONVERSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE EM AÇÃO CIVIL... (22/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

LUCIANO DE PAULA RODRIGUESCPF

LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF 18489· CPF 825.***.***-04

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 8997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 54856· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 17/04/2026, para LUCIANO DE PAULA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 263001/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6229. (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 638.159,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

MANDALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 8997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGU... (23/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 5.163,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 34.652,22

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANGLOS CONTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANGLOS CONTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

Reu:

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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