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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

287 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 2.460,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Outros

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Apensado ao processo 5013205-91.2024.8.13.0079 (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 38.900,58

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265· CPF 066.***.***-01

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Reu:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5008933-93.2020.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA. Rua Doutor Diogo de Faria, 01087... (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO)

Outros

FÁBIO GOMES DAMASCENO· OAB RJ 132867· CPF 091.***.***-90

JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO· OAB RJ 035170· CPF 436.***.***-00

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB RJ 151200· CPF 088.***.***-77

MARIANA BURITY MARTINS· OAB RJ 124397· CPF 054.***.***-55

FLÁVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816953/RJ (2024/0475684-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: SÉRGIO ZVEITER - RJ036501 JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 MARIANA BURITY MARTINS - RJ124397 PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ151200 AGRAVADO: CLÁUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOS: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO - RJ035170 FÁBIO GOMES DAMASCENO - RJ132867 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Autor:

MARIANA BURITY MARTINS· OAB RJ 124397· CPF 054.***.***-55

Autor:

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB RJ 151200· CPF 088.***.***-77

Autor:

SÉRGIO ZVEITER· OAB RJ 036501· CPF 518.***.***-00

Reu:

FÁBIO GOMES DAMASCENO· OAB RJ 132867· CPF 091.***.***-90

Reu:

JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RAYES DA SILVA TELLES DE SOUZA

Reu

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA.

Outros

VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA· OAB RJ 093128

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783040/RJ (2024/0416667-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO ZVEITER - RJ036501 GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - RJ108761 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 MICHEL GRUMACH - RJ169794 VANESSA ALVES DA CUNHA - RJ172673 AGRAVADO: RODRIGO RAYES DA SILVA TELLES DE SOUZA ADVOGADO: VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA - RJ093128 INTERESSADO: BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIAR... (16/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RAYES DA SILVA TELLES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Autor:

SÉRGIO ZVEITER· OAB RJ 036501· CPF 518.***.***-00

Reu:

VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA· CPF 599.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406425/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GINT GESTAO DE EMPRESAS INTERLIGADAS LTDA.CNPJ

ANDRE ROBERTO GOMES ROSSETTOCPF

Reu

NORA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALTON DORIA PESSOA· OAB SP 317623· CPF 485.***.***-00

Autor:

MAYARA ODDONE VOLPE FULLER· OAB SP 318444· CPF 370.***.***-32

Autor:

FREDIE DIDIER JR.

Autor:

MARIA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 065428· CPF 074.***.***-96

Reu:

TIAGO SALES FUSTINONI· OAB SP 395178· CPF 367.***.***-57

Reu:

MAURICIO AMATO FILHO· OAB SP 123238· CPF 148.***.***-04

Outros

FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO· OAB SP 422058· CPF 824.***.***-87

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

CAROLINA DE JESUS MULLER· OAB DF 038896· CPF 006.***.***-26

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE ROBERTO GOMES ROSSETTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

Autor:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Autor:

CAROLINA DE JESUS MULLER· OAB DF 038896· CPF 006.***.***-26

Autor:

SÉRGIO ZVEITER· OAB RJ 036501· CPF 518.***.***-00

Autor:

MAURICIO AMATO FILHO· OAB SP 123238· CPF 148.***.***-04

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

VALTON DORIA PESSOA· OAB SP 317623· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARIA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 065428· CPF 074.***.***-96

Reu:

MAYARA ODDONE VOLPE FULLER· OAB SP 318444· CPF 370.***.***-32

Reu:

FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO· OAB BA 019512· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1252692/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE ROBERTO GOMES ROSSETTOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SALES FUSTINONI· OAB SP 395178· CPF 367.***.***-57

Autor:

MAURICIO AMATO FILHO· OAB SP 123238· CPF 148.***.***-04

Reu:

MAYARA ODDONE VOLPE FULLER· OAB SP 318444· CPF 370.***.***-32

Reu:

FREDIE DIDIER JR.

Reu:

VALTON DORIA PESSOA· OAB SP 317623· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE ROBERTO GOMES ROSSETTOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SALES FUSTINONI· OAB SP 395178· CPF 367.***.***-57

Autor:

MAURICIO AMATO FILHO· OAB SP 123238· CPF 148.***.***-04

Reu:

MAYARA ODDONE VOLPE FULLER· OAB SP 318444· CPF 370.***.***-32

Reu:

FREDIE DIDIER JR.

Reu:

VALTON DORIA PESSOA· OAB SP 317623· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE ROBERTO GOMES ROSSETTO (EMBARGANTE)

3. NORA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. (OUTRO NOME)

Reu

2. CIMM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO AMATO FILHO· OAB SP 123238· CPF 148.***.***-04

Autor:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Autor:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Autor:

FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO· OAB SP 422058· CPF 824.***.***-87

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO AMATO FILHO· OAB SP 123238· CPF 148.***.***-04

Reu:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO· OAB SP 422058· CPF 824.***.***-87

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2338564/SP (2023/0118770-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: ANDRE ROBERTO GOMES ROSSETTO ADVOGADOS: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA015484 VALTON DORIA PESSOA - SP317623 MARIA CARDOSO NOGUEIRA - BA065428 MAYARA ODDONE VOLPE FULLER - SP318444 FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO - SP422058 EMBARGADO: CIMM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA OUTRO NOME: NORA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

TV GLOBO LTDACNPJ

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Reu

ALICE GARCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA· OAB RJ 105827· CPF 071.***.***-81

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 074182· CPF 006.***.***-79

Autor:

FLAVIO FERRO· OAB SP 400255· CPF 416.***.***-78

Reu:

LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 178435· CPF 119.***.***-26

Outros

HARON DUTRA FERNANDES· OAB RJ 208552· CPF 119.***.***-14

EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 167463· CPF 103.***.***-66

MARIA HELENA CALDAS OSÓRIO· OAB RJ 064624· CPF 890.***.***-91

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB RJ 151200· CPF 088.***.***-77

MARIANA BURITY MARTINS· OAB RJ 124397· CPF 054.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 512095/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILI

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALICE BRENO CABRAL DE LIMA· OAB RJ 201519· CPF 140.***.***-67

Autor:

RICARDO DE SOUZA NUNES· OAB RJ 59178· CPF 759.***.***-68

Autor:

DENNYS PORTUGAL RIBEIRO· OAB RJ 117610· CPF 034.***.***-23

Autor:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 79827· CPF 011.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE BRENO CABRAL DE LIMA· OAB RJ 201519· CPF 140.***.***-67

Reu:

RICARDO DE SOUZA NUNES· OAB RJ 59178· CPF 759.***.***-68

Reu:

DENNYS PORTUGAL RIBEIRO· OAB RJ 117610· CPF 034.***.***-23

Reu:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 79827· CPF 011.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação e que nada mais foi requerido, silente o credor diante da intimação sobre a quitação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. ANA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO VIEIRA (INTERESSADO)

4. BRONWEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (INTERESSADO)

Reu

2. EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR VIDEIRA DA SILVA THOMAZ ROSTEY· OAB RJ 246955· CPF 150.***.***-97

Autor:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Autor:

ISADORA SABRINE GUIMARÃES FRANCO· OAB SP 462570· CPF 132.***.***-02

Autor:

JULIANE BOIM PREVITALI· OAB RJ 184464· CPF 125.***.***-70

Autor:

FLÁVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR VIDEIRA DA SILVA THOMAZ ROSTEY· OAB RJ 246955· CPF 150.***.***-97

Reu:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Reu:

ISADORA SABRINE GUIMARÃES FRANCO· OAB SP 462570· CPF 132.***.***-02

Reu:

JULIANE BOIM PREVITALI· OAB RJ 184464· CPF 125.***.***-70

Reu:

FLÁVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nota PromissóriaRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO PRO-CONSTRUCAO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. WHITE OAK PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO VANDERLI MOREIRA· OAB PR 5287· CPF 165.***.***-49

Autor:

CAROLINA DE JESUS MULLER· OAB DF 38896· CPF 006.***.***-26

Autor:

DAISY DE MELO ALENCAR· OAB PR 99269· CPF 073.***.***-39

Autor:

ANTONIO VANDERLI MOREIRA· OAB RS 6142· CPF 165.***.***-49

Autor:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO VANDERLI MOREIRA· OAB PR 5287· CPF 165.***.***-49

Reu:

CAROLINA DE JESUS MULLER· OAB DF 38896· CPF 006.***.***-26

Reu:

DAISY DE MELO ALENCAR· OAB PR 99269· CPF 073.***.***-39

Reu:

ANTONIO VANDERLI MOREIRA· OAB RS 6142· CPF 165.***.***-49

Reu:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Reu

AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MENEZES· OAB RJ 93751· CPF 209.***.***-72

Autor:

FLÁVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Autor:

ISADORA SABRINE GUIMARÃES FRANCO· OAB SP 462570· CPF 132.***.***-02

Autor:

RAPHAEL RANGEL NEVES· OAB RJ 172444· CPF 120.***.***-96

Autor:

JULIANE BOIM PREVITALI· OAB RJ 184464· CPF 125.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ MENEZES· OAB RJ 93751· CPF 209.***.***-72

Reu:

FLÁVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

ISADORA SABRINE GUIMARÃES FRANCO· OAB SP 462570· CPF 132.***.***-02

Reu:

RAPHAEL RANGEL NEVES· OAB RJ 172444· CPF 120.***.***-96

Reu:

JULIANE BOIM PREVITALI· OAB RJ 184464· CPF 125.***.***-70

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos retornados do Tribunal. A sentença proferida nos autos, id. 1.345/1.350, apresentava a seguinte parte dispositiva:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para ratificar a rescisão contratual e reduzir o valor da multa por inadimplemento contratual decorrente da rescisão antecipada para R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Considerando que a... (11/06/2026)

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