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Lei nº 5.334, de 12 de Outubro de 1967

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.334
Ano: 1967

Ementa

Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.

Artigos(8)

Art. 1
Art. 2

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