Lei nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971 | JusConsulta

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Lei nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.764
Ano: 1971

Ementa

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Artigos(117)

Art. 1Da Política Nacional de Cooperativismo
Art. 2

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Art. 16

Art. 17Da Autorização de Funcionamento

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21Do Estatuto Social

Art. 22Dos Livros

Art. 23

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Art. 38Das Assembléias Gerais

Art. 44Das Assembléias Gerais Ordinárias

Art. 45Das Assembléias Gerais Extraordinárias

Art. 46

Art. 47Dos Órgãos de Administração

Art. 56Do Conselho Fiscal

Art. 57Fusão, Incorporação e Desmembramento

Art. 63Da Dissolução e Liquidação

Art. 79Do Ato Cooperativo

Art. 80Das Distribuições de Despesas

Art. 81

Art. 82Das Operações da Cooperativa

Art. 90Do Sistema Trabalhista

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Art. 92Da Fiscalização e Contrôle

Art. 93

Art. 94

Art. 95Do Conselho Nacional de Cooperativismo

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