Lei nº 5.865, de 12 de Dezembro de 1972

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1973.

Artigos(12)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Lei nº 5.865, de 12 de Dezembro de 1972 | JusConsulta

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h