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Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.649
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Artigos(69)

Art. 1Da Estrutura
Art. 2Das Competências e da Organização

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Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998 | JusConsulta

Art. 3

Art. 13Da Denominação

Art. 14Das Áreas de Competência

Art. 15Dos Órgãos Comuns aos Ministérios Civis

Art. 16Dos Órgãos Específicos

Art. 17E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS

Art. 35DOS ÓRGÃOS REGULADORES

Art. 36

Art. 37DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

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