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Lei Complementar nº 11, de 25 de Maio de 1971

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei-complementar
Numero: 11
Ano: 1971

Ementa

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Artigos(152)

Art. 1
Art. 2

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