Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 225 de 265
Medida Provisória nº 1.520-11, de 8 de Agosto de 1997
27 artigos
Medida Provisória nº 1.520-12, de 9 de Setembro de 1997
32 artigos
Medida Provisória nº 1.520-13, de 9 de Outubro de 1997
32 artigos
Medida Provisória nº 1.520-14, de 6 de Novembro de 1997
32 artigos
Medida Provisória nº 1.520-15, de 4 de Dezembro de 1997
32 artigos
Medida Provisória nº 1.520-2, de 22 de Novembro de 1996
27 artigos
Medida Provisória nº 1.520-3, de 19 de Dezembro de 1996
27 artigos
Medida Provisória nº 1.520-4, de 17 de Janeiro de 1997
27 artigos
Medida Provisória nº 1.520-5, de 14 de Fevereiro de 1997
25 artigos
Medida Provisória nº 1.520-6, de 14 de Março de 1997
27 artigos
Medida Provisória nº 1.520-7, de 15 de Abril de 1997
27 artigos
Medida Provisória nº 1.520-8, de 15 de Maio de 1997
27 artigos
Medida Provisória nº 1.520-9, de 12 de Junho de 1997
25 artigos
Medida Provisória nº 1.520, de 24 de Setembro de 1996
20 artigos
Medida Provisória nº 1.521-1, de 7 de Novembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.521, de 9 de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.522-5, de 6 de Março de 1997
16 artigos
Medida Provisória nº 1.522-6, de 3 de Abril de 1997
16 artigos
Medida Provisória nº 1.522, de 11 de Outubro de 1996
14 artigos
Medida Provisória nº 1.523-1, de 12 de Novembro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.523-10, de 25 de Julho de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.523-11, de 26 de Agosto de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.523-12, de 25 de Setembro de 1997
12 artigos
Medida Provisória nº 1.523-13, de 23 de Outubro de 1997
12 artigos
Medida Provisória nº 1.523-2, de 12 de Dezembro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.523-3, de 9 de Janeiro de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.523-4, de 5 de Fevereiro de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.523-5, de 6 de Março de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.523-6, de 3 de Abril de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.523-7, de 30 de Abril de 1997
10 artigos
Medida Provisória nº 1.523-8, de 28 de Maio de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.523-9, de 27 de Junho de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.523, de 11 de Outubro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.524-10, de 25 de Julho de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-11, de 26 de Agosto de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-12, de 25 de Setembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-13, de 23 de Outubro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-14, de 20 de Novembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-2, de 12 de Dezembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-3, de 9 de Janeiro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-4, de 5 de Fevereiro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-5, de 6 de Março de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-6, de 3 de Abril de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-7, de 30 de Abril de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-8, de 28 de Maio de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.524-9, de 27 de Junho de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.525-1, de 29 de Novembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.525, de 30 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.526, de 5 de Novembro de 1996
28 artigos
Medida Provisória nº 1.527, de 12 de Novembro de 1996
16 artigos