Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 235 de 265
Medida Provisória nº 1.629-9, de 13 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.630-10, de 13 de Março de 1998
16 artigos
Medida Provisória nº 1.630-11, de 9 de Abril de 1998
16 artigos
Medida Provisória nº 1.630-12, de 12 de Maio de 1998
16 artigos
Medida Provisória nº 1.630-13, de 9 de Junho de 1998
16 artigos
Medida Provisória nº 1.630-7, de 12 de Dezembro de 1997
17 artigos
Medida Provisória nº 1.630-8, de 13 de Janeiro de 1998
16 artigos
Medida Provisória nº 1.630-9, de 12 de Fevereiro de 1998
16 artigos
Medida Provisória nº 1.631-10, de 13 de Março de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.631-7, de 12 de Dezembro de 1997
10 artigos
Medida Provisória nº 1.631-8, de 13 de Janeiro de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.631-9, de 12 de Fevereiro de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.632-10, de 13 de Março de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.632-11, de 9 de Abril de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.632-7, de 12 de Dezembro de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.632-8, de 13 de Janeiro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.632-9, de 12 de Fevereiro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.633-10, de 10 de Junho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.633-4, de 12 de Dezembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.633-5, de 13 de Janeiro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.633-6, de 12 de Fevereiro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.633-7, de 13 de Março de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.633-8, de 9 de Abril de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.633-9, de 12 de Maio de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.634-1, de 13 de Janeiro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.634-2, de 12 de Fevereiro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.634-3, de 13 de Março de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.634-4, de 9 de Abril de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.634-5, de 12 de Maio de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.634-6, de 10 de Junho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.634, de 12 de Dezembro de 1997
2 artigos
Medida Provisória nº 1.635-16, de 12 de Dezembro de 1997
33 artigos
Medida Provisória nº 1.635-17, de 13 de Janeiro de 1998
33 artigos
Medida Provisória nº 1.635-18, de 12 de Fevereiro de 1998
34 artigos
Medida Provisória nº 1.635-19, de 13 de Março de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.635-20, de 9 de Abril de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.635-21, de 12 de Maio de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.635-22, de 10 de Junho de 1998
38 artigos
Medida Provisória nº 1.636-2, de 12 de Fevereiro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.636-3, de 13 de Março de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.636-4, de 9 de Abril de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.636-5, de 12 de Maio de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.636-6, de 10 de Junho de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.636, de 12 de Dezembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.637-1, de 5 de Fevereiro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637-10, de 22 de Outubro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637-11, de 19 de Novembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637-2, de 5 de Março de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637-3, de 2 de Abril de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637-4, de 29 de Abril de 1998
5 artigos