Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 43 de 265
Lei nº 2.421, de 11 de Fevereiro de 1955
3 artigos
Lei nº 2.422, de 11 de Fevereiro de 1955
4 artigos
Lei nº 2.423, de 11 de Fevereiro de 1955
2 artigos
Lei nº 2.424, de 11 de Fevereiro de 1955
3 artigos
Lei nº 2.425, de 14 de Fevereiro de 1955
2 artigos
Lei nº 2.426, de 16 de Fevereiro de 1955
8 artigos
Lei nº 2.427, de 16 de Fevereiro de 1955
4 artigos
Lei nº 2.428, de 18 de Fevereiro de 1955
3 artigos
Lei nº 2.429, de 16 de Fevereiro de 1955
2 artigos
Lei nº 2.430, de 19 de Fevereiro de 1955
6 artigos
Lei nº 2.431, de 21 de Fevereiro de 1955
2 artigos
Lei nº 2.432, de 27 de Fevereiro de 1955
2 artigos
Lei nº 2.433, de 27 de Fevereiro de 1955
2 artigos
Lei nº 2.434, de 27 de Fevereiro de 1955
3 artigos
Lei nº 2.435, de 2 de Março de 1955
2 artigos
Lei nº 2.436, de 3 de Março de 1955
2 artigos
Lei nº 2.437, de 7 de Março de 1955
15 artigos
Lei nº 2.438, de 9 de Março de 1955
2 artigos
Lei nº 2.439, de 9 de Março de 1955
3 artigos
Lei nº 2.440, de 9 de Março de 1955
3 artigos
Lei nº 2.441, de 12 de Março de 1955
3 artigos
Lei nº 2.442, de 15 de Março de 1955
3 artigos
Lei nº 2.443, de 16 de Março de 1955
2 artigos
Lei nº 2.444, de 31 de Março de 1955
3 artigos
Lei nº 2.445, de 31 de Março de 1955
3 artigos
Lei nº 2.446, de 31 de Março de 1955
3 artigos
Lei nº 2.447, de 2 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.448, de 6 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.449, de 6 de Abril de 1955
3 artigos
Lei nº 2.450, de 6 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.451, de 6 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.452, de 7 de Abril de 1955
4 artigos
Lei nº 2.453, de 16 de Abril de 1955
6 artigos
Lei nº 2.454, de 20 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.455, de 20 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.456, de 20 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.457, de 22 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.458, de 22 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.459, de 22 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.460, de 22 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.461, de 22 de Abril de 1955
4 artigos
Lei nº 2.462, de 22 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.463, de 22 de Abril de 1955
3 artigos
Lei nº 2.464, de 25 de Abril de 1955
3 artigos
Lei nº 2.465, de 25 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.466, de 25 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.467, de 25 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.468, de 25 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.469, de 28 de Abril de 1955
2 artigos
Lei nº 2.470, de 28 de Abril de 1955
4 artigos