Art. 231. do Código Penal (1940) (CP)
Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
Art. 231.
Julgado em 16/09/2026 · Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · GAB 4 - DES. LEONARDO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 0003XXX-XX.XX25.4.05.XXXX REQUERENTE: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PEDRO PAULO…
0003XXX-XX.XX25.4.05.XXXX
Julgado em 10/09/2026 · Rel. Juíza Federal Claudia Oliveira Da Costa Tourinho Scarpa (Conv.) · Terceira Turma
Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusado denunciado pela suposta prática do crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), objetivando a cassação da decisão que rejeitou o pedido de absolvição sumária formulado na resposta à acusação, para
Julgado em 03/09/2026 · Rel. Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa · Décima Turma
Nulidade não configurada. Pagamento do tributo. Inaplicabilidade. Crime formal e autônomo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo. Violação de dever funcional. Dosimetria. Circunstâncias
0003XXX-XX.XX17.4.01.XXXX
Julgado em 11/05/2026 · Rel. Bruno Teixeira de Paiva · GAB 2 - DES. ALEXANDRE LUNA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Seção REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 0005XXX-XX.XX25.4.05.XXXX REQUERENTE: ROSANA PEREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DEIVY JOSE TEIXEIRA - RJ90465 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO -…
0005XXX-XX.XX25.4.05.XXXX
Julgado em 16/12/2025 · Rel. Francisco Alves dos Santos Junior · GAB 16 - DES. FRANCISCO ALVES
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 0003XXX-XX.XX25.4.05.XXXX REQUERENTE: ZENILDE BORGES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR - GO58910 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABRICIO DE MATOS RODRIGUES - GO48061…
0003XXX-XX.XX25.4.05.XXXX
Julgado em 03/12/2025 · Rel. Marcus Abraham · Vice-Presidência
Trata-se de recurso especial interposto por T. A. B., com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no evento 75.1, em face do acórdão da apelação criminal de evento 45.1, cuja ementa possui o seguinte teor: Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL…
0009XXX-XX.XX10.4.02.XXXX
1026XXX-XX.XX26.4.01.XXXX