68 processos
0002127-48.2024.8.26.9061
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
0002262-41.2012.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004825-27.2024.8.26.9061
0004923-12.2024.8.26.9061
0010904-34.2014.8.26.0602
0048895-61.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
1003397-25.2021.8.26.0322
1077150-46.2021.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
2002033-89.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2096062-34.2024.8.26.0000
8003361-13.2021.8.05.0138
Apelação Cível · TJBA · G2
0000834-18.2024.8.12.0045
Carta Precatória Cível · TJMS · G1
0008079-18.2024.8.12.0001
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0800365-37.2013.8.12.0040
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1
0800374-53.2022.8.12.0114
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0800444-76.2014.8.12.0041
Apelação Cível · TJMS · G2
0800657-39.2023.8.12.0018
0813671-25.2015.8.12.0001
Inventário · TJMS · G1
0819504-87.2016.8.12.0001
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJMS · G1
0830254-85.2015.8.12.0001
Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJMS · G1
0830418-50.2015.8.12.0001
0831500-19.2015.8.12.0001
0837330-34.2013.8.12.0001
1002492-96.2020.8.11.0055
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE
0001098-90.2013.8.18.0065
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
0000141-76.2025.8.26.0120
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
0001963-30.2023.8.26.0360
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1003489-54.2023.8.26.0347
Remessa Necessária Cível · TJSP · G2
1017613-17.2024.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
1027251-74.2024.8.26.0053
1030448-73.2023.8.26.0602
1055410-27.2024.8.26.0053
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
3005969-71.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
3006411-37.2025.8.26.0000
0000836-08.2019.4.01.3600
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0000787-66.2016.4.03.6202
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0003008-06.2017.4.03.6002
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0004787-51.2007.4.03.6000
0007587-03.2017.4.03.6000
0010003-17.2012.4.03.6000
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000210-16.2019.4.03.6002
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5000360-03.2019.4.03.6000
5000361-85.2019.4.03.6000
5000418-19.2018.4.03.6007
5000644-85.2019.4.03.6137
5000999-15.2019.4.03.6002
5001033-15.2018.4.03.6005
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5001387-21.2019.4.03.6000
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001837-55.2019.4.03.6002
5002399-98.2018.4.03.6002
5003794-97.2019.4.03.6000
5004347-81.2018.4.03.6000
5004577-89.2019.4.03.6000
5005227-39.2019.4.03.6000
5005234-31.2019.4.03.6000
5006195-69.2019.4.03.6000
5006242-43.2019.4.03.6000
5006245-95.2019.4.03.6000
5006247-65.2019.4.03.6000
5006469-33.2019.4.03.6000
5006870-66.2018.4.03.6000
5006873-21.2018.4.03.6000
5007659-65.2018.4.03.6000
5013926-55.2019.4.03.6182
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