28 processos
0800420-86.2013.4.05.8100
Apelação Cível · STJ · G2
0801833-04.2024.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0805355-96.2018.4.05.8100
0808709-32.2018.4.05.8100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0809295-69.2018.4.05.8100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0811347-38.2018.4.05.8100
0001725-50.2013.8.06.0123
Embargos à Execução · TJCE · G1
0005696-43.2018.8.06.0034
0007842-15.2013.8.06.0137
Execução Fiscal · TJCE · G1
0008327-15.2013.8.06.0137
Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1
0050638-05.2014.8.06.0034
0088600-45.2006.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
0095706-53.2009.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0099170-73.2015.8.06.0034
0132946-66.2015.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
0265419-06.2021.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
3001481-02.2023.8.06.0000
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0025130-95.2014.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1033010-82.2018.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0810462-46.2018.8.18.0140
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
7017293-13.2016.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
0000975-66.2019.8.25.0072
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0016455-42.2014.4.01.3700
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0017746-16.2015.4.01.4000
0003188-52.2012.4.05.8100
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF5 · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.