141 processos
0000071-51.2010.4.02.5111
Recurso Especial · STJ · SUP
0000117-12.1996.8.16.0001
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0002448-21.2018.4.02.0000
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
0003010-06.2020.8.26.0114
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003311-15.2012.8.26.0281
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004140-60.2008.8.06.0000
0004960-34.2021.8.16.0004
0005245-67.2018.4.02.0000
0006892-97.2018.4.02.0000
0009009-35.2002.4.01.3400
0011092-44.2025.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
0011502-04.2021.8.26.0000
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · STJ · G2
0037797-79.2025.3.00.0000
0038636-79.2013.8.19.0000
0038646-26.2013.8.19.0000
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0048228-20.2000.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0049763-09.2016.8.19.0000
0075242-59.2001.8.07.0001
0093234-38.2017.8.19.0001
0098319-97.2020.8.19.0001
0114527-34.2025.3.00.0000
Petição · STJ · SUP
0117596-56.2001.8.05.0001
Embargos Infringentes · STJ · G2
0208730-81.2018.8.19.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0216203-98.2011.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0227872-13.2014.8.19.0001
0231545-14.2014.8.19.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0243073-45.2014.8.19.0001
Embargos à Execução · STJ · G1
0328414-39.2014.8.19.0001
0361429-95.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0381633-30.2015.8.19.0001
0388299-80.2024.3.00.0000
0389894-17.2024.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
0500683-78.2018.4.02.5101
0504636-94.2011.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
0614361-33.2008.8.26.0053
0728027-77.2023.8.07.0000
0728033-84.2023.8.07.0000
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1025539-13.2021.8.26.0002
Despejo por Falta de Pagamento · STJ · G1
1025934-31.2023.8.26.0100
1032707-34.2019.8.26.0100
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Agravo de Instrumento · STJ · G2
5000493-08.2019.4.02.5116
5004760-60.2021.8.13.0024
5008999-53.2023.4.02.0000
5080190-21.2022.4.02.5101
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8009478-46.2021.8.05.0000
0000064-95.2014.8.05.0101
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
0000991-84.1985.8.07.0016
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0009854-88.1996.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0010299-16.2013.8.07.0000
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0011281-86.1997.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0020736-46.1995.8.07.0001
0021338-37.1995.8.07.0001
0038177-06.1996.8.07.0001
0042660-98.2004.8.07.0001
0044479-55.2013.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Embargos à Execução · TJDFT · G1
0051337-15.2007.8.07.0001
Monitória · TJDFT · G1
0702846-40.2024.8.07.0000
0705135-32.2018.8.07.0007
0708139-10.2019.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0716009-87.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0716716-22.2019.8.07.0003
Apelação Cível · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0741590-75.2022.8.07.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0749612-74.2022.8.07.0016
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5295410-41.2017.8.09.0051
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0196486-26.2005.8.13.0363
Recurso Especial · TJMG · SUP
Embargos à Execução · TJMG · G1
0977369-52.2016.8.13.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJMG · SUP
Apelação Cível · TJMG · G2
5007244-12.2019.8.13.0188
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0000194-91.2009.8.11.0037
Recurso Especial · TJMT · SUP
Apelação Cível · TJMT · G2
0002142-66.2006.8.11.0007
0002647-02.2018.8.11.0051
Impugnação de Crédito · TJMT · G1
0006395-06.2013.8.11.0055
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1013030-05.2023.8.11.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0013258-12.2017.8.18.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
0022177-15.2017.8.19.0209
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
Apelação Cível · TJRJ · G2
0026905-19.2012.8.19.0066
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0056129-64.2016.8.19.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0123027-51.2019.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0290582-74.2011.8.19.0001
Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0006738-20.2012.8.24.0008
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJSC · SUP
0022293-27.2013.4.01.3400
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0044624-52.2003.4.01.3400
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0006556-30.2017.4.02.0000
Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP
0012503-65.2017.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
6006056-98.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
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