39 processos
0000368-95.2019.8.08.0017
Apelação Criminal · STJ · G2
0004097-03.2018.8.08.0038
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5008328-30.2021.4.02.5002
5016141-77.2022.4.02.5001
5016741-03.2021.4.02.0000
Mandado de Segurança Cível · STJ · G2
0000504-56.2016.8.05.0187
Ação Popular · TJBA · G1
0346014-63.2014.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0500565-59.2017.8.05.0271
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000246-94.2022.8.05.0187
0000362-85.2010.8.08.0023
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0001052-90.2016.8.08.0060
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
0002981-48.2003.8.08.0050
Apelação Cível · TJES · G2
0003102-03.2006.8.08.0008
0003805-74.2019.8.08.0008
5005824-51.2022.8.08.0011
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5011391-28.2024.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
0014356-79.2013.8.13.0592
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0036886-34.2015.8.13.0034
Apelação Cível · TJMG · G2
0002384-70.2017.4.01.3816
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000095-04.2013.4.02.5005
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0000096-23.2012.4.02.5005
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000213-52.2014.4.02.5002
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0000413-25.2015.4.02.5002
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0022241-06.2017.4.02.5003
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5001950-27.2022.4.02.5001
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5023638-11.2023.4.02.5001
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · TRF2 · G1
5036912-13.2021.4.02.5001
5038834-89.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005886-86.2023.4.04.7000
Recurso em Sentido Estrito · TRF4 · G2
0000435-13.2019.4.01.3825
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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