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Cumprimento de sentença · STJ · G1
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Recurso Especial · STJ · SUP
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Mandado de Segurança · STJ · SUP
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Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
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Apelação Cível · STJ · G2
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Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5327799-87.2021.8.09.0100
0036378-06.2014.8.03.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJAP · SUP
0036998-67.2011.8.07.0015
Execução Fiscal · TJDFT · G1
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
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Apelação Criminal · TJDFT · G2
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Recurso Especial · TJDFT · SUP
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
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Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
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Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
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Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
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Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
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Inventário · TJRS · G1
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Recurso Especial · TJRS · SUP
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Revisão Criminal · TJRS · G2
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Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2
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Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
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Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
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Ação Popular · TRF1 · G1
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1060666-66.2020.4.01.3400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
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Apelação Cível · TRF2 · G2
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Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
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Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
Apelação Cível · TRF4 · G2
0020715-69.2025.4.05.8000
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