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CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

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Nascimento: 09/03
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220 processos

0001004-79.2013.8.11.0052
Ação Penal - Procedimento Sumário · STJ · G1
0392134-76.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP

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0000027-14.2018.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

0000027-14.2018.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0000049-24.2008.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000107-27.2008.8.11.0052

Usucapião · TJMT · G1

0000107-27.2008.8.11.0052

Usucapião · TJMT · G1

0000151-60.2019.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0000195-84.2016.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMT · G1

0000345-51.2005.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000345-51.2005.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000352-52.2019.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

0000353-42.2016.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000370-39.2020.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

0000468-34.2014.8.11.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

0000586-73.2015.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

0000605-16.2014.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0000676-47.2016.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0000790-21.2016.8.11.0008

Guarda de Família · TJMT · G1

0000809-21.2018.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

0000837-52.2019.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

0000839-22.2019.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

0000853-45.2015.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0000901-96.2018.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000950-40.2018.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0000985-39.2014.8.11.0052

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMT · G1

0001140-76.2013.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

0001143-31.2017.8.11.0039

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMT · G1

0001148-53.2017.8.11.0039

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMT · G1

0001148-53.2017.8.11.0039

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMT · G1

0001274-40.2012.8.11.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

0001297-15.2014.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001383-78.2017.8.11.0052

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMT · G1

0001470-68.2016.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0001479-81.2019.8.11.0098

Apelação Criminal · TJMT · G2

0001522-59.2019.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

0001522-59.2019.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

0001948-76.2016.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

0001948-76.2016.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0002008-78.2018.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0002117-29.2017.8.11.0052

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0002171-24.2019.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

0002205-33.2018.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

0002614-09.2018.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

0002895-96.2017.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0002970-45.2017.8.11.0082

Crimes Ambientais · TJMT · G1

0003312-78.2019.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0003522-66.2018.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

0003522-66.2018.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0003602-64.2017.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0006043-30.2015.8.11.0006

Divórcio Litigioso · TJMT · G1

1000008-49.2022.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000025-51.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000028-40.2022.8.11.0052

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1000029-88.2023.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000029-88.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000053-53.2022.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1000055-23.2022.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000057-90.2022.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000088-13.2022.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1000091-02.2021.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000122-85.2022.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000140-43.2021.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1000151-45.2023.8.11.0006

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000153-08.2022.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000153-71.2023.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1000154-90.2022.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000155-12.2021.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000155-12.2021.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1000155-75.2022.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000162-67.2022.8.11.0052

Petição Criminal · TJMT · G1

1000172-77.2023.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000172-77.2023.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1000174-81.2022.8.11.0052

Arrolamento Sumário · TJMT · G1

1000179-69.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000233-06.2021.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000239-42.2023.8.11.0052

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000243-23.2023.8.11.0006

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000259-04.2021.8.11.0052

Acordo de Não Persecução Penal · TJMT · G1

1000264-55.2023.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1000264-55.2023.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1000270-67.2020.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1000278-39.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000278-39.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000283-61.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000283-61.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000288-83.2023.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1000289-31.2022.8.11.0011

Apelação Cível · TJMT · G2

1000301-19.2022.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000305-56.2022.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000324-96.2021.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000344-87.2021.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000345-72.2021.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000346-57.2021.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1000346-57.2021.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1000349-41.2023.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1000356-04.2021.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

1000370-29.2021.8.11.0006

Divórcio Litigioso · TJMT · G1

1000372-26.2019.8.11.0052

Execução Fiscal · TJMT · G1

1000372-26.2019.8.11.0052

Execução Fiscal · TJMT · G1

1000380-61.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000387-53.2023.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000388-38.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000390-08.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000421-96.2021.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

1000424-51.2021.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000452-53.2020.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000461-44.2022.8.11.0052

Petição Criminal · TJMT · G1

1000474-43.2022.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000508-18.2022.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1000523-21.2021.8.11.0052

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

1000555-26.2021.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000558-07.2021.8.11.0011

Apelação Cível · TJMT · G2

1000567-40.2021.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1000567-40.2021.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1000569-73.2022.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000570-92.2021.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000592-80.2019.8.11.0098

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000593-67.2023.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000594-57.2020.8.11.0052

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1000618-80.2023.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000625-14.2019.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000625-14.2019.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000626-62.2020.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000628-66.2019.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000629-46.2022.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000629-80.2021.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMT · G1

1000647-72.2019.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000683-75.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000697-64.2020.8.11.0052

Inquérito Policial · TJMT · G1

1000706-21.2023.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000709-73.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000715-80.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000718-06.2021.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000718-40.2020.8.11.0052

Interdição/Curatela · TJMT · G1

1000745-18.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000746-08.2020.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000749-60.2020.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000750-11.2021.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000751-25.2023.8.11.0052

Comunicado de Mandado de Prisão · TJMT · G1

1000761-74.2020.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000761-74.2020.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · JE

1000767-76.2023.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000783-98.2021.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000783-98.2021.8.11.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1000790-22.2023.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000792-94.2020.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000808-14.2021.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000818-24.2022.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000828-05.2021.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000833-61.2020.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000836-11.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000851-14.2022.8.11.0052

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000851-14.2022.8.11.0052

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000853-47.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000870-83.2023.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000875-08.2023.8.11.0052

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJMT · G1

1000879-50.2020.8.11.0052

Apelação Cível · TJMT · G2

1000880-30.2023.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000887-27.2020.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000896-86.2020.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000904-29.2021.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000907-13.2023.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000910-36.2021.8.11.0052

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1000910-36.2021.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000930-61.2020.8.11.0052

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1000930-61.2020.8.11.0052

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1000936-97.2022.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1000941-85.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1000942-70.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000946-10.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000954-84.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000959-09.2023.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1000962-32.2021.8.11.0052

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000962-61.2023.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000978-15.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000981-25.2022.8.11.0045

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1001016-27.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001020-64.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001027-90.2022.8.11.0052

Inventário · TJMT · G1

1001047-18.2021.8.11.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1001049-17.2023.8.11.0052

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001051-55.2021.8.11.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001052-07.2023.8.11.0008

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001052-07.2023.8.11.0008

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001052-69.2023.8.11.0052

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001059-61.2023.8.11.0052

Monitória · TJMT · G1

1001063-61.2022.8.11.0011

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

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