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DANIEL MENDES PAULA BRASIL

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Nascimento: 10/03
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64 processos

0802610-20.2019.8.20.5106
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0802610-20.2019.8.20.5106
Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0810570-48.2021.4.05.8100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0818948-98.2021.8.20.5106

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8093551-40.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0004117-58.2012.8.20.0106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0004230-61.2002.8.20.0106

Execução Fiscal · TJRN · G1

0005811-09.2005.8.20.0106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0102398-52.2017.8.20.0113

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0107795-55.2013.8.20.0106

Apelação Cível · TJRN · G2

0107795-55.2013.8.20.0106

Execução Fiscal · TJRN · G1

0601898-62.2008.8.20.0106

Apelação Cível · TJRN · G2

0801508-21.2018.8.20.5001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0801984-68.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802092-48.2019.8.20.5100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802195-03.2020.8.20.5106

Execução Fiscal · TJRN · G1

0802372-34.2012.8.20.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802571-29.2024.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802572-14.2024.8.20.5112

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802935-71.2023.8.20.5100

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRN · G1

0803068-03.2020.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803068-03.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803992-30.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0804270-39.2025.8.20.5106

Embargos à Execução · TJRN · G1

0804270-39.2025.8.20.5106

Embargos à Execução · TJRN · G1

0805756-59.2025.8.20.5106

Embargos à Execução · TJRN · G1

0805921-35.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807085-35.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808205-58.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0808437-02.2025.8.20.5106

Embargos à Execução · TJRN · G1

0809254-37.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0809254-37.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0810436-68.2017.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0810670-45.2020.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810823-78.2020.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0811509-07.2019.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0811509-07.2019.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811606-02.2022.8.20.5106

Execução Fiscal · TJRN · G1

0812605-28.2017.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0812605-28.2017.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0814237-89.2017.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0814774-12.2022.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814838-51.2024.8.20.5106

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0814838-51.2024.8.20.5106

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0815612-86.2021.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0815657-85.2024.8.20.5106

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0816099-51.2024.8.20.5106

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0816906-18.2017.8.20.5106

Execução Fiscal · TJRN · G1

0818842-05.2022.8.20.5106

Monitória · TJRN · G1

0818928-15.2018.8.20.5106

Execução Fiscal · TJRN · G1

0818948-98.2021.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0819441-85.2015.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0819441-85.2015.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0821874-52.2021.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0822374-06.2025.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0823010-06.2024.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0823354-60.2024.8.20.5106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824221-43.2025.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0824442-51.2015.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0832027-03.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833315-15.2025.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0857111-16.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0859879-65.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0020794-12.2025.4.05.8400

Mandado de Segurança Cível · TRF5 · G1

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