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DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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Nascimento: 06/05
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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568 processos

1000578-91.2018.8.11.0014
Apelação Cível · STJ · G2
1000578-91.2018.8.11.0014
Recurso Especial · STJ · SUP

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1025499-28.2021.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0701462-70.2025.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0704794-32.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · G1

8002023-71.2024.8.05.0114

Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1

8070512-17.2024.8.05.0000

Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2

0012000-39.2011.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0944106-43.2022.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

0000009-25.1991.8.11.0024

Apelação Cível · TJMT · G2

0001514-97.2007.8.11.0086

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

0003097-80.2017.8.11.0082

Apelação Cível · TJMT · G2

0003097-80.2017.8.11.0082

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0003464-96.2019.8.11.0062

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

0004012-63.2014.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

0007157-74.2007.8.11.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

0012367-19.2013.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0012616-05.2017.8.11.0042

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

0013489-33.2014.8.11.0002

Inventário · TJMT · G1

0013669-04.2018.8.11.0004

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0020192-33.2009.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0020350-88.2009.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0022857-12.2015.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0026781-85.2014.8.11.0002

Execução Fiscal · TJMT · G1

0027739-17.2015.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0029001-70.2013.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0033533-87.2013.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0033897-25.2014.8.11.0041

Liquidação por Arbitramento · TJMT · G1

0035042-45.2016.8.11.0042

Apelação Criminal · TJMT · G2

0058040-44.2015.8.11.0041

Inventário · TJMT · G1

1000016-69.2020.8.11.0028

Apelação Cível · TJMT · G2

1000016-69.2020.8.11.0028

Apelação Cível · TJMT · G2

1000032-11.2021.8.11.0053

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1000092-13.2023.8.11.0053

Tutela Antecipada Antecedente · TJMT · G1

1000106-94.2023.8.11.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1000139-16.2023.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000139-16.2023.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000202-92.2020.8.11.0028

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000210-70.2023.8.11.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1000232-12.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1000235-02.2023.8.11.0053

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000245-84.2022.8.11.0084

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000262-93.2022.8.11.0093

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1000278-47.2022.8.11.0093

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1000282-45.2023.8.11.0030

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1000308-03.2023.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000324-60.2022.8.11.0085

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000333-75.2021.8.11.0014

Usucapião · TJMT · G1

1000343-53.2023.8.11.0078

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000421-60.2022.8.11.0085

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000421-60.2022.8.11.0085

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000427-38.2022.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000439-46.2023.8.11.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000439-46.2023.8.11.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1000471-73.2023.8.11.0078

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000471-86.2022.8.11.0085

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000498-34.2023.8.11.0053

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000515-32.2019.8.11.0014

Usucapião · TJMT · G1

1000532-63.2022.8.11.0111

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1000537-94.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000544-40.2022.8.11.0091

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000576-91.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000587-23.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000612-06.2023.8.11.0042

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

1000624-37.2022.8.11.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000624-37.2022.8.11.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000629-60.2023.8.11.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000635-79.2023.8.11.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1000647-93.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000648-78.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000657-80.2022.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000668-69.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000674-06.2019.8.11.0036

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000679-07.2023.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000680-89.2023.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000682-59.2023.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000682-93.2022.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000684-63.2022.8.11.0030

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1000684-63.2022.8.11.0030

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1000689-67.2022.8.11.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000691-06.2023.8.11.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000692-88.2023.8.11.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000693-88.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000694-10.2022.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000696-95.2022.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000699-32.2022.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000717-19.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000719-86.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000727-57.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000728-29.2022.8.11.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000728-29.2022.8.11.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000729-27.2022.8.11.0108

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1000774-71.2022.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000778-65.2022.8.11.0012

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1000780-38.2022.8.11.0108

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1000785-94.2022.8.11.0032

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000798-93.2023.8.11.0053

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

1000825-33.2022.8.11.0111

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000860-24.2022.8.11.0036

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1000861-09.2022.8.11.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000868-82.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000880-56.2022.8.11.0087

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000912-82.2022.8.11.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000947-79.2023.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000965-98.2022.8.11.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000966-67.2022.8.11.0009

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000971-20.2022.8.11.0032

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000976-08.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000988-83.2022.8.11.0023

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1001020-27.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001046-18.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001051-40.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001052-90.2022.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001052-90.2022.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001056-12.2022.8.11.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001058-32.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001073-14.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001074-96.2022.8.11.0009

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1001081-82.2022.8.11.0108

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001086-07.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001090-50.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001104-34.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001129-41.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001132-42.2022.8.11.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1001142-40.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001155-39.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001157-15.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001192-90.2023.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001193-75.2023.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001200-40.2022.8.11.0012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001213-42.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001217-16.2023.8.11.0053

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001221-25.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001222-10.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001227-31.2021.8.11.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1001241-10.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001246-03.2022.8.11.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001247-85.2022.8.11.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001251-54.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001267-05.2022.8.11.0012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001278-09.2023.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001292-81.2023.8.11.0012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001296-12.2022.8.11.0091

Apelação Criminal · TJMT · G2

1001318-10.2022.8.11.0014

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1001325-11.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001328-24.2022.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001329-09.2022.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001347-93.2023.8.11.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001359-36.2022.8.11.0059

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1001375-34.2022.8.11.0012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001381-41.2022.8.11.0012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001404-48.2023.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001404-48.2023.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001436-71.2022.8.11.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001436-71.2022.8.11.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001446-36.2022.8.11.0012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001476-28.2022.8.11.0091

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001477-13.2022.8.11.0091

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001496-06.2021.8.11.0042

Apelação Criminal · TJMT · G2

1001496-06.2021.8.11.0042

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

1001558-14.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001630-07.2023.8.11.0028

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1001637-55.2022.8.11.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001638-40.2022.8.11.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001711-46.2021.8.11.0053

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1001715-61.2021.8.11.0028

Apelação Cível · TJMT · G2

1001750-38.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001765-19.2023.8.11.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001775-56.2021.8.11.0053

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001775-56.2021.8.11.0053

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001811-84.2022.8.11.0014

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001829-85.2022.8.11.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001832-69.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001832-69.2022.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001868-11.2022.8.11.0012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001926-85.2022.8.11.0053

Apelação Cível · TJMT · G2

1001926-85.2022.8.11.0053

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001950-96.2023.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001953-51.2023.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001995-34.2023.8.11.0037

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1001996-19.2023.8.11.0037

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002116-76.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1002162-78.2023.8.11.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002174-86.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1002223-98.2022.8.11.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002224-83.2022.8.11.0051

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1002253-65.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002271-57.2022.8.11.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1002355-02.2022.8.11.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1002443-25.2022.8.11.0010

Execução de Título Judicial · TJMT · G1

1002447-52.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1002467-83.2023.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1002468-68.2023.8.11.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002476-86.2022.8.11.0051

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1002476-86.2022.8.11.0051

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1002484-92.2022.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1002485-77.2022.8.11.0009

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1002485-77.2022.8.11.0009

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002523-44.2023.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002525-14.2023.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1002533-58.2023.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1002534-43.2023.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1002558-61.2022.8.11.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1002768-71.2022.8.11.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002768-71.2022.8.11.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1002775-06.2020.8.11.0028

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1002809-22.2023.8.11.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1002839-16.2020.8.11.0028

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002986-86.2021.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1003208-60.2023.8.11.0042

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1003395-52.2023.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1003397-22.2023.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1003602-19.2022.8.11.0037

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003939-90.2022.8.11.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1004015-93.2021.8.11.0028

Arrolamento Comum · TJMT · G1

1004128-76.2022.8.11.0007

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1004270-32.2021.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004376-88.2021.8.11.0003

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMT · G1

1004449-76.2022.8.11.0051

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1004450-61.2022.8.11.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1004492-09.2023.8.11.0041

Interdito Proibitório · TJMT · G1

1004496-29.2021.8.11.0037

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1004526-64.2021.8.11.0037

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004639-39.2022.8.11.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1004639-55.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1004639-55.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1004654-24.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1004828-35.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1005139-26.2022.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1005252-58.2023.8.11.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1005303-29.2022.8.11.0000

Ação Rescisória · TJMT · G2

1005363-67.2020.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1005591-74.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1005638-90.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1005806-12.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1005812-19.2022.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1005819-12.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1005859-05.2022.8.11.0041

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMT · G1

1005880-67.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1005909-36.2022.8.11.0007

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1005932-62.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006048-68.2022.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1006179-67.2022.8.11.0037

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1006335-97.2021.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006739-31.2021.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1006859-28.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1006860-13.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1006985-61.2020.8.11.0041

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMT · G1

1007333-74.2023.8.11.0041

Usucapião · TJMT · G1

1007416-15.2022.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1007447-35.2022.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1007592-69.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007636-88.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007708-38.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1007728-57.2021.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1008100-69.2022.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1008545-33.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1008545-33.2023.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1008608-80.2022.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1008609-65.2022.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1008620-64.2022.8.11.0055

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1009030-45.2023.8.11.0037

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1009091-25.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1009189-31.2023.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1009190-16.2023.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1009190-16.2023.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1009289-65.2022.8.11.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1009291-35.2022.8.11.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1009291-35.2022.8.11.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1009323-57.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1009390-80.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1009428-11.2022.8.11.0042

Apelação Criminal · TJMT · G2

1009472-88.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1009582-24.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1009719-03.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1009961-51.2022.8.11.0015

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1009961-51.2022.8.11.0015

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1009973-65.2022.8.11.0015

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1009973-65.2022.8.11.0015

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1009990-11.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1010165-38.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1010168-90.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1010377-26.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1010380-78.2022.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1010386-85.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1010457-23.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1010612-91.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1010615-46.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1010632-82.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1010646-39.2018.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1010898-61.2022.8.11.0015

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1011089-67.2018.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1011128-80.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1011177-54.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1011178-39.2022.8.11.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1011194-60.2022.8.11.0055

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1011195-45.2022.8.11.0055

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1011197-15.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1011366-02.2022.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1011477-62.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1011680-45.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1011825-67.2023.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1011862-02.2022.8.11.0000

Ação Rescisória · TJMT · G2

1011884-17.2023.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1012023-07.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1012023-41.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1012044-40.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1012058-82.2018.8.11.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1012084-12.2020.8.11.0041

Imissão na Posse · TJMT · G1

1012101-35.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1012101-35.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1012362-97.2022.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1012363-82.2022.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1012418-92.2022.8.11.0003

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1012730-72.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1012731-57.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1012878-54.2023.8.11.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G2

1012885-46.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1013015-30.2023.8.11.0002

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1013025-69.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1013075-51.2021.8.11.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1013077-44.2021.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1013147-77.2017.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1013224-10.2022.8.11.0042

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJMT · G1

1013248-33.2023.8.11.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G2

1013382-26.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1013744-56.2023.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1013865-61.2023.8.11.0042

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1013908-56.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1013948-51.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1014070-22.2023.8.11.0000

Ação Rescisória · TJMT · G2

1014404-84.2022.8.11.0002

Usucapião · TJMT · G1

1015306-09.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1015495-16.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1015496-98.2023.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1015765-97.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1015999-90.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1016108-69.2021.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1016328-33.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1016328-33.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1016331-85.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1016498-48.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1016498-48.2023.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1016799-55.2022.8.11.0000

Ação Rescisória · TJMT · G2

1017263-42.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1017280-09.2022.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1017476-76.2022.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1017499-22.2022.8.11.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1017585-02.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1017741-47.2023.8.11.0002

Usucapião · TJMT · G1

1017864-50.2020.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1017864-50.2020.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1018108-32.2023.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1018109-17.2023.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1018563-70.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1018576-69.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1018765-44.2022.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1018765-44.2022.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1019321-20.2020.8.11.0002

Termo Circunstanciado · TJMT · G1

1019432-91.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1019972-42.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1020002-77.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1020120-53.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1020264-38.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1020475-68.2023.8.11.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1020475-68.2023.8.11.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1020588-17.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1020591-69.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1020592-54.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1020638-54.2023.8.11.0000

Petição Cível · TJMT · G2

1020766-11.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1020766-11.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1020780-52.2023.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1020876-81.2022.8.11.0041

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1021093-19.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1021586-87.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1021702-93.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1021718-84.2022.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1022347-21.2023.8.11.0002

Usucapião · TJMT · G1

1022381-30.2022.8.11.0002

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMT · G1

1022532-93.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1022559-76.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1023121-65.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1023295-94.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1023304-70.2021.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1023378-82.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1023750-28.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1024504-38.2021.8.11.0001

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

1025117-87.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1025119-57.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1025391-54.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1025581-59.2021.8.11.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1025651-76.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1025812-41.2023.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1025869-96.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1026184-55.2021.8.11.0002

Petição Cível · TJMT · G1

1026184-55.2021.8.11.0002

Petição Cível · TJMT · G1

1026186-25.2021.8.11.0002

Usucapião · TJMT · G1

1026218-62.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1026240-68.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1026577-43.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1026589-23.2023.8.11.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1026940-54.2023.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1026941-39.2023.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1026968-46.2020.8.11.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1027276-97.2023.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1028336-08.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1028545-59.2020.8.11.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1028820-23.2023.8.11.0002

Divórcio Consensual · TJMT · G1

1028936-19.2017.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1029706-02.2023.8.11.0041

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJMT · G1

1029903-74.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1030219-67.2023.8.11.0041

Inventário · TJMT · G1

1030266-61.2023.8.11.0002

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1030267-46.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1030296-02.2023.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1030308-13.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1030309-95.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1030311-65.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1030312-50.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1030315-05.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1030399-11.2020.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1030399-11.2020.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1031088-87.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1031317-10.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1031350-97.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJMT · G1

1031363-81.2020.8.11.0041

Petição Cível · TJMT · G1

1031574-69.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1031622-31.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1032385-72.2023.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1032735-60.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1033066-02.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1033548-10.2023.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1033645-07.2023.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1033919-74.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1034165-38.2021.8.11.0002

Inventário · TJMT · G1

1034217-03.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1034258-49.2019.8.11.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1034555-37.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1034868-32.2022.8.11.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1035146-96.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1035745-35.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1035777-20.2023.8.11.0041

Imissão na Posse · TJMT · G1

1035836-62.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1036129-95.2023.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1036357-60.2017.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1036605-36.2023.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1037949-89.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1037993-08.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1038025-13.2022.8.11.0002

Inquérito Policial · TJMT · G1

1038191-45.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1038227-53.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1038228-38.2023.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1038847-02.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1038870-88.2023.8.11.0041

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1038916-34.2022.8.11.0002

Usucapião · TJMT · G1

1039269-20.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1039470-66.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1039491-42.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1039590-83.2020.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1040039-70.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1040186-93.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1040649-04.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1040905-44.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1041483-41.2022.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1042264-06.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1042624-61.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1042995-59.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1043003-36.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1043011-53.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1044154-77.2023.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1044608-80.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1044611-35.2023.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1044613-05.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1044615-72.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1044616-57.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1044620-94.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1044626-04.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1044631-26.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1045024-25.2023.8.11.0041

Produção Antecipada da Prova · TJMT · G1

1045512-19.2019.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1045512-19.2019.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · JE

1045804-33.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1046713-30.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1046714-15.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1046788-69.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1046793-91.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1046802-53.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1046924-77.2022.8.11.0041

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMT · G1

1047439-83.2020.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1050082-32.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1050124-81.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1050139-50.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1051322-90.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1051573-11.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1052299-48.2023.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1052342-82.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1052364-43.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1052521-50.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1052521-50.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1052569-09.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1052577-83.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1052579-53.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1052721-23.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1052954-54.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1053027-89.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1053100-61.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1053113-94.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1053114-79.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1053117-34.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1053693-27.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1053694-12.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1054056-14.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1054166-76.2023.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1054169-31.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1054244-70.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1054349-47.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1054360-76.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1054855-57.2022.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1055285-72.2023.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1055448-86.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1056022-12.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1056030-86.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1056042-03.2022.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1056046-40.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1056621-48.2022.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1056634-47.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1056691-65.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1057179-20.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1057292-37.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1057953-50.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1058356-19.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1061272-89.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1061679-95.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1062203-29.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1062511-31.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1062906-57.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1063842-48.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1065385-86.2023.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1066161-86.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1067496-43.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1067537-10.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1067594-62.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1067632-74.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1067652-31.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1067659-23.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1068414-47.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1070127-91.2022.8.11.0001

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