87 processos
0017008-86.2013.8.19.0209
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0027292-05.2010.8.13.0702
0042310-48.2013.4.01.3800
0148081-25.2011.8.13.0079
0717673-43.2014.8.02.0001
0808623-24.2021.8.14.0000
2434409-94.2022.8.13.0000
3491851-64.2023.8.13.0000
5000808-81.2021.8.13.0183
5001788-52.2019.8.13.0327
5020477-84.2022.8.13.0313
Recurso Especial · STJ · SUP
5132593-27.2022.8.13.0024
5208301-76.2023.8.09.0051
0510054-91.2016.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0703435-46.2022.8.07.0018
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
5326315-29.2017.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0018689-60.2008.8.13.0718
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0020727-45.2008.8.13.0718
Recurso Especial · TJMG · SUP
Recurso Especial · TJMG · G2
0037444-81.2011.8.13.0313
Embargos à Execução · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0146068-10.2017.8.13.0672
Apelação Cível · TJMG · G2
0246882-45.2014.8.13.0313
0280210-67.2009.8.13.0045
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0285120-36.2014.8.13.0313
0343743-43.2011.8.13.0105
0530109-34.2022.8.13.0000
0674468-31.2006.8.13.0035
0769218-37.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0816507-24.2007.8.13.0647
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0860803-10.2022.8.13.0000
0898512-45.2023.8.13.0000
0928927-81.2009.8.13.0394
1326137-89.2007.8.13.0245
1503777-24.2011.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
2040404-56.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
2882748-19.2022.8.13.0000
2941908-72.2022.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
3100774-63.2009.8.13.0024
Execução Fiscal · TJMG · G1
3126431-41.2006.8.13.0079
3126472-08.2006.8.13.0079
3197695-84.2007.8.13.0079
3197893-24.2007.8.13.0079
3197901-98.2007.8.13.0079
3197927-96.2007.8.13.0079
3198388-68.2007.8.13.0079
3198404-22.2007.8.13.0079
3198537-64.2007.8.13.0079
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJMG · G2
3198545-41.2007.8.13.0079
3198594-82.2007.8.13.0079
4304744-36.2008.8.13.0079
4304769-49.2008.8.13.0079
4466139-37.2008.8.13.0079
4498843-06.2008.8.13.0079
4498884-70.2008.8.13.0079
4557218-97.2008.8.13.0079
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · TJMG · G2
5003579-24.2022.8.13.0433
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5004332-06.2019.8.13.0394
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
5103442-21.2019.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
5103879-67.2016.8.13.0024
5134182-54.2022.8.13.0024
5164356-80.2021.8.13.0024
5450840-62.2009.8.13.0145
0061163-04.2011.8.14.0301
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0115454-22.2015.8.14.0136
0014974-87.2007.8.16.0030
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
5003226-17.2010.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
0001095-40.2019.4.01.3814
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0001432-63.2018.4.01.3814
Apelação Cível · TRF1 · G2
0006914-91.2015.4.01.4300
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0010226-57.2010.4.01.3813
Mandado de Segurança Coletivo · TRF1 · G1
0023268-18.2010.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0033205-38.1999.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0037871-19.1998.4.01.3800
5000596-69.2021.4.03.6004
Apelação Cível · TRF3 · G2
0001689-40.2008.4.01.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
0004409-28.2018.4.01.3814
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0007900-88.2014.4.01.3812
0078302-58.2012.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.