31 processos
0819143-68.2019.8.18.0140
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0006358-74.2013.8.06.0133
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0000119-60.2012.8.10.0074
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0000356-44.2013.8.10.0144
Apelação Cível · TJMA · G2
0000732-66.2013.8.10.0035
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0001196-72.2013.8.10.0138
0801101-54.2019.8.10.0152
Cumprimento de sentença · TJMA · JE
0802420-68.2020.8.10.0040
9000021-90.2013.8.10.0039
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0000267-87.2019.8.18.0079
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0000713-91.2016.8.18.0048
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0000977-09.2014.8.18.0039
Apelação Cível · TJPI · G2
0013160-39.2010.8.18.0140
0027530-71.2018.8.18.0001
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
Cumprimento de sentença · TJPI · JE
0764308-55.2025.8.18.0000
Agravo de Instrumento · TJPI · G2
0800087-81.2018.8.18.0076
0800717-60.2021.8.18.0100
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0802857-27.2023.8.18.0026
0803249-86.2018.8.18.0140
0804105-63.2021.8.18.0037
0818530-38.2025.8.18.0140
Despejo · TJPI · G1
0839103-34.2024.8.18.0140
0842617-63.2022.8.18.0140
0000394-69.2020.5.22.0001
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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