52 processos
0000468-59.2006.4.03.6102
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0000469-44.2006.4.03.6102
0008798-02.2007.4.03.6105
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0019725-86.2000.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5001404-38.2021.4.03.6113
5006298-81.2021.4.03.6105
5009389-82.2021.4.03.6105
5034038-25.2023.4.03.0000
5118135-76.2021.4.02.5101
0003582-10.2019.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0009502-28.2020.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0051966-72.2019.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0013875-96.2008.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0001582-34.2009.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0001792-56.2007.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0002517-27.2007.4.03.6106
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0003069-55.2007.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0004502-33.2015.4.03.6144
0005432-03.2003.4.03.6102
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0005902-83.2016.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0006527-60.2019.4.03.6182
0007210-94.2006.4.03.6104
0013537-73.2010.4.03.6182
0017688-86.2000.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0018718-60.2007.4.03.6182
0027268-96.2007.4.03.6100
0029280-49.2008.4.03.6100
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
0033200-47.2006.4.03.6182
0038055-15.1992.4.03.6100
0039055-31.2011.4.03.6182
0039392-78.2015.4.03.6182
0048579-86.2010.4.03.6182
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0049395-73.2007.4.03.6182
0051614-83.2012.4.03.6182
0054400-81.2004.4.03.6182
0055785-98.2003.4.03.6182
0060655-06.2014.4.03.6182
0311757-72.1990.4.03.6102
0660264-60.1991.4.03.6100
0690494-85.1991.4.03.6100
0750215-75.1985.4.03.6100
5005752-42.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5006302-26.2019.4.03.6126
5007708-29.2020.4.03.6100
5036179-21.2021.4.03.6100
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.