44 processos
0001120-94.2007.8.10.0029
Apelação Cível · STJ · G2
0000017-09.2009.8.10.0053
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0000224-70.2015.8.10.0029
Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2
0000227-58.2010.8.10.0107
0000575-45.2014.8.10.0072
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0000675-95.2015.8.10.0029
Apelação Cível · TJMA · G2
0000852-94.2009.8.10.0053
0001007-62.2015.8.10.0029
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0001062-77.2010.8.10.0032
0001210-44.2017.8.10.0032
0001580-45.2016.8.10.0036
Recurso Inominado Cível · TJMA · TR
0002691-48.2009.8.10.0056
0003987-21.2011.8.10.0029
0005827-95.2013.8.10.0029
0800433-26.2017.8.10.0032
0800517-94.2021.8.10.0029
0800855-36.2019.8.10.0030
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0800966-83.2020.8.10.0030
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · JE
0800992-47.2021.8.10.0030
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0801151-43.2022.8.10.0098
0802285-79.2017.8.10.0034
0802944-20.2019.8.10.0034
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
0803526-35.2019.8.10.0029
0803528-05.2019.8.10.0029
0803605-09.2022.8.10.0029
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1
0803844-86.2017.8.10.0029
0804145-62.2019.8.10.0029
0804456-87.2018.8.10.0029
0804631-76.2021.8.10.0029
0805156-24.2022.8.10.0029
Inventário · TJMA · G1
0805293-11.2019.8.10.0029
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0806625-76.2020.8.10.0029
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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJMA · G1
0828703-58.2024.8.18.0140
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
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