31 processos
0367746-12.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1500207-56.2021.8.26.0270
Apelação Criminal · STJ · G2
1500748-26.2020.8.26.0270
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000102-85.2023.8.26.0270
Apelação Criminal · TJSP · G2
0000636-81.2025.8.26.0521
Execução da Pena · TJSP · G1
0000829-94.2020.8.26.0158
0001874-60.1998.8.26.0270
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · JE
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
0003959-31.2024.8.26.0521
0004188-47.2023.8.26.0158
0005255-55.2023.8.26.0026
0005826-60.2022.8.26.0026
0005885-87.2018.8.26.0026
0006107-45.2024.8.26.0026
0006859-51.2023.8.26.0026
0011044-11.2018.8.26.0026
1000624-95.2023.8.26.0270
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJSP · G1
1503554-92.2024.8.26.0270
1504418-67.2023.8.26.0270
Execução Fiscal · TJSP · G1
2138741-15.2025.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
7002243-87.2013.8.26.0114
0001287-64.2015.4.03.6139
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0004031-66.2008.4.03.6110
0006051-59.2018.4.03.6181
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Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000353-50.2017.4.03.6139
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5000496-97.2021.4.03.6139
Conflito de Jurisdição · TRF3 · G2
0100056-72.2017.5.01.0008
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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