153 processos
0226454-59.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0031679-88.2022.8.03.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · G1
8000257-34.2022.8.05.0055
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000521-31.2022.8.05.0191
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8002173-71.2022.8.05.0001
8009650-03.2022.8.05.0113
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
Recurso Inominado Cível · TJBA · TR
8030676-05.2022.8.05.0001
8034560-42.2022.8.05.0001
8049253-31.2022.8.05.0001
8086677-10.2022.8.05.0001
0229497-64.2022.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0234288-76.2022.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE
3000886-79.2024.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
3002121-65.2024.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
3013146-75.2024.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
3013457-66.2024.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE
0702682-89.2022.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0704656-36.2023.8.07.0016
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · TR
0706408-08.2021.8.07.0018
Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2
0706571-18.2021.8.07.0008
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0707418-53.2022.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · G2
0707822-07.2022.8.07.0018
0711093-10.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0711764-13.2023.8.07.0018
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0739044-04.2023.8.07.0003
0742003-40.2022.8.07.0016
0752394-54.2022.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE
0074699-13.2012.8.08.0011
Execução Fiscal · TJES · G1
5011606-39.2022.8.08.0011
Apelação Cível · TJES · G2
5653539-05.2023.8.09.0164
Recurso Inominado Cível · TJGO · TR
0800079-25.2022.8.12.0014
Apelação Cível · TJMS · G2
0800498-78.2023.8.12.0024
Recurso Inominado Cível · TJMS · TR
0806013-93.2024.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1
0807264-49.2024.8.12.0110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE
0819022-66.2021.8.12.0001
Remessa Necessária Cível · TJMS · G2
0830662-93.2022.8.12.0110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1
1403560-52.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1600374-37.2023.8.12.0000
Precatório · TJMS · G2
1002477-82.2022.8.11.0015
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1006633-15.2023.8.11.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE
1007527-74.2023.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1010392-21.2022.8.11.0004
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE
1012873-40.2022.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
1026714-28.2022.8.11.0001
1034782-30.2023.8.11.0001
1045202-94.2023.8.11.0001
0847732-10.2024.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0912763-11.2023.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0000477-38.2023.8.17.2210
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0005216-55.2025.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE
0047502-58.2024.8.17.2001
0053842-76.2023.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
0100965-17.2021.8.17.2001
0801375-16.2023.8.18.0003
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · JE
0019239-73.2021.8.16.0182
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
0002082-27.2023.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0033678-63.2021.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0043361-28.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0138246-31.2024.8.19.0001
0263314-59.2022.8.19.0001
0803360-25.2025.8.19.0002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · JE
0826537-50.2023.8.19.0014
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0849770-81.2024.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0856177-40.2023.8.19.0001
0803498-47.2023.8.20.5106
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0811123-61.2022.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0820107-66.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0848231-59.2022.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE
7004053-02.2022.8.22.0015
Recurso Inominado Cível · TJRO · G2
0827719-72.2023.8.23.0010
Recurso Inominado Cível · TJRR · G2
0027899-82.2024.8.26.0114
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
1009139-28.2022.8.26.0053
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1014096-46.2022.8.26.0482
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1023682-10.2022.8.26.0482
0011684-22.2023.8.27.2706
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
5000445-62.2022.4.02.5110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000804-23.2024.4.02.5116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5000938-63.2022.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003471-07.2022.4.02.5001
5003611-84.2022.4.02.5116
5003673-85.2021.4.02.5108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5004279-79.2022.4.02.5108
5004690-12.2023.4.02.5101
5007133-64.2022.4.02.5102
5007433-98.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5008966-86.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5009848-14.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5009882-86.2024.4.02.5101
5010486-88.2022.4.02.5110
5011197-32.2022.4.02.5001
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5011448-81.2023.4.02.0000
5018093-14.2024.4.02.5101
5022780-05.2022.4.02.5101
5025503-06.2022.4.02.5001
5027194-12.2023.4.02.5101
5046105-09.2022.4.02.5101
5049026-38.2022.4.02.5101
5075096-87.2025.4.02.5101
5079378-42.2023.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · JE
5081217-39.2022.4.02.5101
5102191-63.2023.4.02.5101
5127181-21.2023.4.02.5101
0001115-69.2021.4.03.6315
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0002729-25.2021.4.03.6343
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0004921-63.2021.4.03.6202
0018563-97.2021.4.03.6301
0113060-06.2021.4.03.6301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
5000162-34.2022.4.03.6202
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
5000164-44.2022.4.03.6124
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000164-83.2022.4.03.6305
5000199-53.2022.4.03.6334
5000263-53.2022.4.03.6111
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000579-48.2022.4.03.6311
5000847-06.2021.4.03.6322
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5001032-64.2022.4.03.6304
5001272-36.2021.4.03.6321
5001358-80.2021.4.03.6329
5001492-60.2022.4.03.6301
5002215-16.2021.4.03.6301
5002690-73.2021.4.03.6332
5005125-79.2022.4.03.6301
5005767-52.2022.4.03.6301
0003626-06.2025.4.05.8300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0003904-75.2023.4.05.8300
0012080-43.2023.4.05.8300
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0013291-55.2025.4.05.8200
0035697-41.2023.4.05.8200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
1002369-84.2023.4.06.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
1017067-07.2021.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
6002476-94.2024.4.06.3804
6005126-80.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
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