29 processos
0027093-59.2013.4.03.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0034728-63.1999.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
0577588-94.2004.8.13.0245
Recurso Especial · TJMG · SUP
1482324-25.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0819957-49.2015.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0000485-90.2012.8.26.0224
Usucapião · TJSP · G1
0000796-95.2020.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5008778-87.2023.4.02.5103
Embargos de Terceiro Cível · TRF2 · G1
0004476-97.2016.4.03.6112
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0004506-02.2015.4.03.6102
0006691-69.1999.4.03.6103
0008760-89.2003.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0010382-48.1999.4.03.6182
0034440-85.2017.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0046225-30.2006.4.03.6182
0403242-82.1992.4.03.6103
0404802-49.1998.4.03.6103
0501815-78.1993.4.03.6182
0505590-38.1992.4.03.6182
0505599-97.1992.4.03.6182
0520861-82.1995.4.03.6182
0526034-82.1998.4.03.6182
5000604-79.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5002779-27.2022.4.03.6182
5005611-86.2021.4.03.0000
5009483-12.2021.4.03.0000
5012924-98.2021.4.03.0000
5016589-06.2021.4.03.6182
5018264-38.2020.4.03.6182
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