38 processos
0900001-37.2018.8.24.0049
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5002365-77.2022.8.24.0049
Apelação Cível · STJ · G2
5003082-34.2020.8.21.0020
Recurso Inominado Cível · TJRS · G1
0300001-52.2019.8.24.0049
Execução Fiscal · TJSC · G1
0300117-97.2015.8.24.0049
0300763-73.2016.8.24.0049
0300783-93.2018.8.24.0049
0301074-64.2016.8.24.0049
0301130-63.2017.8.24.0049
Apelação Cível · TJSC · G2
0301397-98.2018.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000754-55.2023.8.24.0049
5000761-41.2023.8.24.0051
Usucapião · TJSC · G1
5000843-20.2019.8.24.0049
5000879-23.2023.8.24.0049
5000934-08.2022.8.24.0049
5001220-20.2021.8.24.0049
5001424-93.2023.8.24.0049
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1
5001590-96.2021.8.24.0049
5001593-51.2021.8.24.0049
5001916-22.2022.8.24.0049
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
5001970-56.2020.8.24.0049
5001978-33.2020.8.24.0049
5002254-64.2020.8.24.0049
5002410-52.2020.8.24.0049
5002824-50.2020.8.24.0049
5002890-59.2022.8.24.0049
5003008-35.2022.8.24.0049
5026366-66.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5030600-36.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5000175-06.2020.4.04.7130
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000239-16.2020.4.04.7130
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2
5000430-95.2019.4.04.7130
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G2
5000611-06.2021.4.04.7202
5000764-32.2019.4.04.7130
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5002958-07.2020.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
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