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FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

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Nascimento: 12/09
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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372 processos

0000431-63.2018.8.25.0056
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0007908-44.2021.8.25.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0008460-72.2022.8.25.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0012998-61.2022.8.25.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

0012998-61.2022.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0015762-54.2021.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0053878-29.2021.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0804177-37.2022.4.05.8500

Apelação Cível · STJ · G2

0804177-37.2022.4.05.8500

Recurso Especial · STJ · SUP

0804915-59.2021.4.05.8500

Recurso Especial · STJ · SUP

6076732-82.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · G1

0050139-73.2016.8.06.0091

Apelação Cível · TJCE · G2

0205699-11.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3014243-76.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3032012-97.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0800833-60.2020.8.10.0153

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0701484-69.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0000008-45.2020.8.17.2970

Remessa Necessária Cível · TJPE · G2

0001855-78.2024.8.17.3120

Apelação Cível · TJPE · G2

0001855-78.2024.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015748-53.2023.8.17.2480

Apelação Cível · TJPE · G2

0021413-66.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0023652-30.2002.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0023652-30.2002.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0042044-84.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0046510-52.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0047492-19.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0075869-92.2024.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0075869-92.2024.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0112840-76.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0010446-17.2021.8.19.0036

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0139939-89.2020.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0000030-06.2017.8.25.0022

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000030-09.2019.8.25.0063

Imissão na Posse · TJSE · G1

0000067-17.2019.8.25.0037

Desapropriação · TJSE · G1

0000079-51.2017.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0000089-24.2024.8.25.0062

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000091-57.2024.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0000124-80.2023.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0000126-88.2017.8.25.0032

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000136-86.2020.8.25.0078

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000155-95.2024.8.25.0064

Apelação Cível · TJSE · G2

0000225-57.2019.8.25.0042

Apelação Cível · TJSE · G2

0000229-87.2024.8.25.0020

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000247-86.2020.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000296-37.2023.8.25.0004

Apelação Cível · TJSE · G2

0000366-38.2017.8.25.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000366-41.2017.8.25.0044

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000367-23.2017.8.25.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000368-80.2022.8.25.0029

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000373-93.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0000386-98.2023.8.25.0051

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJSE · G1

0000431-63.2018.8.25.0056

Desapropriação · TJSE · G1

0000472-64.1998.8.25.0045

Execução de Título Judicial · TJSE · G1

0000472-79.2015.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0000499-20.2019.8.25.0010

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000511-69.2019.8.25.0063

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000523-52.2020.8.25.0062

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000530-32.2024.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0000557-23.2019.8.25.0010

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000563-81.2018.8.25.0069

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000574-11.2015.8.25.0039

Desapropriação · TJSE · G1

0000591-81.2023.8.25.0034

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000614-53.2021.8.25.0048

Apelação Cível · TJSE · G2

0000641-39.2019.8.25.0005

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000656-35.2018.8.25.0072

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0000674-61.2018.8.25.0038

Desapropriação · TJSE · G1

0000759-56.2020.8.25.0077

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000772-44.2017.8.25.0050

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000772-44.2017.8.25.0050

Apelação Cível · TJSE · G2

0000809-18.2024.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0000832-07.2023.8.25.0050

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJSE · G1

0000832-07.2023.8.25.0050

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJSE · G1

0000872-22.2018.8.25.0031

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000934-86.2023.8.25.0031

Apelação Cível · TJSE · G2

0000936-06.2018.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0001031-88.2018.8.25.0087

Apelação Cível · TJSE · G2

0001118-95.2021.8.25.0036

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001143-87.2024.8.25.0009

Apelação Cível · TJSE · G2

0001199-09.2023.8.25.0025

Apelação Cível · TJSE · G2

0001199-81.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0001268-31.2022.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0001282-68.2018.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0001396-33.2008.8.25.0075

Desapropriação · TJSE · G1

0001456-12.2023.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0001522-27.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0001525-61.2019.8.25.0072

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001550-49.2023.8.25.0035

Apelação Cível · TJSE · G2

0001653-02.2024.8.25.0074

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001672-58.2024.8.25.0025

Apelação Cível · TJSE · G1

0001721-18.2022.8.25.0010

Interdição/Curatela · TJSE · G1

0001726-80.2023.8.25.0050

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001795-60.2018.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001843-79.1990.8.25.0001

Desapropriação · TJSE · G1

0001877-67.2017.8.25.0014

Apelação Cível · TJSE · G2

0001967-09.2024.8.25.9010

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJSE · TR

0001982-75.2024.8.25.9010

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJSE · TR

0002047-87.2019.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002145-33.2023.8.25.0040

Apelação Cível · TJSE · G2

0002187-87.2017.8.25.0074

Apelação Cível · TJSE · G2

0002379-64.2022.8.25.0035

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002575-24.2019.8.25.0040

Desapropriação · TJSE · G1

0002711-02.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002772-95.2024.8.25.0074

Apelação Cível · TJSE · G2

0003030-12.2024.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0003175-65.2019.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0003261-94.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003277-96.2017.8.25.0053

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0003277-96.2017.8.25.0053

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0003314-83.2023.8.25.0063

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003408-23.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003504-57.2023.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0003540-65.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003649-68.2018.8.25.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0003786-17.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0003787-61.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003850-61.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0003879-39.2023.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0004310-14.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0004310-14.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0004329-98.2015.8.25.0053

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004365-67.2020.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004483-63.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0004589-38.2023.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0004667-09.2018.8.25.0040

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSE · G1

0004840-96.2023.8.25.0027

Apelação Cível · TJSE · G2

0004918-22.2021.8.25.0040

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0005154-86.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005211-10.2021.8.25.0034

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005465-80.2021.8.25.0034

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0005553-18.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0005553-18.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0005584-38.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0005678-83.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0006069-47.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0006114-27.2017.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0006225-60.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006257-16.2021.8.25.0040

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0006364-42.2013.8.25.0072

Desapropriação · TJSE · G1

0006431-72.2023.8.25.0034

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006725-67.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0006835-28.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0006899-76.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0006955-12.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0007234-23.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007442-39.2023.8.25.0034

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007777-74.2018.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008023-66.2017.8.25.0001

Embargos à Execução · TJSE · G1

0008075-89.2022.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0008083-68.2019.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008155-79.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0008155-79.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0008233-88.2015.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0008416-78.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0008460-72.2022.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0008460-72.2022.8.25.0053

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0008463-66.2022.8.25.0040

Apelação Cível · TJSE · G2

0008861-36.2022.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008994-07.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0009422-02.2018.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0009796-71.2022.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0010080-45.2023.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0010080-45.2023.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0010308-60.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0010469-98.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0010535-56.2016.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0010726-62.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0010831-97.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0010831-97.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0011191-66.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0011286-37.2023.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0011472-85.2024.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0011998-86.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0012461-94.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0012559-79.2024.8.25.0000

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0012559-79.2024.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0012606-50.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0012925-38.2012.8.25.0001

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0013036-41.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0013092-38.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013097-60.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013144-34.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013370-39.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013642-33.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013911-50.2016.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0014039-70.2016.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0014146-17.2016.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0014284-81.2016.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0014291-73.2016.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0014752-67.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015035-90.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015039-30.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015104-25.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015104-25.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015186-87.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0015356-25.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0015507-88.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0015516-53.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015635-45.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0015762-54.2021.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015925-29.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0016486-53.2024.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0016570-54.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0016597-68.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0016649-79.2014.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0017261-68.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0017442-03.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0017943-54.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0017993-49.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0018256-15.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0019246-06.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0019347-78.2002.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0019432-29.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0019739-46.2024.8.25.0001

Cumprimento Provisório de Decisão · TJSE · G1

0019741-94.2016.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0021277-62.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0022459-98.2015.8.25.0001

Usucapião · TJSE · G1

0022463-62.2020.8.25.0001

Embargos à Execução · TJSE · G1

0022916-18.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0023715-71.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0023715-71.2018.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0024033-44.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0024619-81.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0025969-41.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0026177-25.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0026374-43.2024.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0026387-81.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0027172-72.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0027274-26.2024.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0027274-26.2024.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0028278-69.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0028737-03.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0028818-64.2015.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0028826-60.2023.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0029843-05.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0030471-23.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030896-16.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0030900-53.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · JE

0030942-05.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0031167-59.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0031206-37.2015.8.25.0001

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0031729-68.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032278-78.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032422-18.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032422-18.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032578-31.2009.8.25.0001

Desapropriação · TJSE · G1

0032728-65.2016.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032969-92.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0033420-20.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0033459-76.2007.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0033809-68.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035226-27.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0035329-63.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0035580-81.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · JE

0037977-50.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0038509-87.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0038550-88.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0038832-92.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0038934-61.2017.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0039307-58.2018.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0039582-94.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0039933-04.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0040224-67.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0040524-63.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0040575-40.2024.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0040627-41.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0040745-80.2022.8.25.0001

Monitória · TJSE · G1

0041920-17.2019.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0042031-59.2023.8.25.0001

Ação Civil Pública · TJSE · G1

0042436-61.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0042436-61.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0042462-35.2019.8.25.0001

Desapropriação · TJSE · G1

0042494-64.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0042853-14.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043161-84.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0043161-84.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0043249-59.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0043250-78.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0043411-20.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044004-20.2021.8.25.0001

Arrolamento Sumário · TJSE · G1

0044274-10.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0044780-15.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0045944-15.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0047314-44.2015.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0047327-62.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0047421-73.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0047623-84.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048170-90.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048441-36.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048918-64.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0049377-32.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0049541-26.2023.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0049727-15.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0049867-20.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050014-46.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0050499-80.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0051022-92.2021.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0051249-77.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0051249-77.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0051963-37.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0051963-37.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0053573-40.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0053621-96.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0053742-27.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055251-27.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055312-29.2016.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055628-95.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0055708-25.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0055844-22.2024.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0057050-47.2019.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0057666-80.2023.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0057866-53.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0059082-49.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0062482-76.2021.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

1001453-43.2025.8.26.0323

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

5010796-83.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5046734-14.2020.4.04.7100

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

0000136-89.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000265-88.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000292-77.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000404-12.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000479-51.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000541-46.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000626-65.2025.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001270-48.2024.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001684-61.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002176-10.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002238-78.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002364-37.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002795-37.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003430-18.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003888-32.2025.4.05.8501

Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1

0003985-35.2025.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004118-77.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004234-83.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004960-91.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004960-91.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005115-60.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005315-04.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005726-47.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007658-70.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008189-59.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009176-95.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010371-81.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010565-18.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010565-18.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011430-41.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0011430-41.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011826-81.2025.4.05.8500

Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1

0012778-94.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012828-23.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012918-31.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013000-62.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013096-77.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013732-14.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014669-53.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016146-48.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016166-05.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016507-31.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017197-60.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017197-60.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017211-78.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017261-70.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019729-07.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0019885-92.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020105-90.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020430-65.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0021375-52.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021599-87.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000043-21.2023.5.21.0001

Agravo de Petição · TST · G2

0000914-57.2023.5.20.0008

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000914-57.2023.5.20.0008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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