23 processos
0000040-62.1988.8.26.0564
Recurso Especial · STJ · SUP
0034728-63.1999.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
0036636-88.2001.8.26.0564
Apelação Cível · STJ · G2
2194054-92.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
4024905-57.2013.8.26.0224
1482324-25.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
1529270-94.2015.8.26.0090
Execução Fiscal · TJSP · G1
0001293-97.2019.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0011725-15.2018.4.03.6182
0025378-51.1999.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0034440-85.2017.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0035469-69.2000.4.03.6182
0402434-38.1996.4.03.6103
0505590-38.1992.4.03.6182
0505978-62.1997.4.03.6182
0506905-96.1995.4.03.6182
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0518739-62.1996.4.03.6182
0547862-37.1998.4.03.6182
0554755-44.1998.4.03.6182
1503126-58.1997.4.03.6114
5002779-27.2022.4.03.6182
5011864-90.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5019615-46.2020.4.03.6182
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