66 processos
0000389-65.2019.8.16.0141
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0000662-91.2013.8.16.0064
Recurso Especial · STJ · SUP
0009657-51.2020.8.16.0031
0053039-97.2016.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001809-82.2010.4.04.7002
Apelação Cível · STJ · G2
5003824-10.2018.4.04.7013
5014220-80.2021.4.04.7000
5027685-35.2016.4.04.7000
Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2
5039738-61.2023.8.24.0000
0520307-36.2019.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
0003131-97.2018.8.10.0001
Apelação Criminal · TJMA · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0000456-44.2014.8.11.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0000195-44.2020.8.16.0169
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0000394-47.2017.8.16.0177
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0000424-83.2021.8.16.0196
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
Apelação Criminal · TJPR · G2
0000558-54.2013.8.16.0079
0000722-53.2017.8.16.0087
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · G1
0001363-08.2016.8.16.0174
0002306-29.2020.8.16.0095
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPR · G1
0002622-80.2016.8.16.0160
0003145-59.2019.8.16.0040
0003320-77.2012.8.16.0079
0004080-97.2017.8.16.0031
0004949-83.2009.8.16.0017
0006194-85.2021.8.16.0025
Inquérito Policial · TJPR · G1
0007944-64.2020.8.16.0185
Habilitação de Crédito · TJPR · G1
0009993-30.2019.8.16.0083
0010466-66.2021.8.16.0173
0012073-87.2016.8.16.0174
0013621-65.2004.8.16.0014
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPR · G1
Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2
0013905-22.2017.8.16.0013
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJPR · G1
0017735-93.2017.8.16.0013
0021502-10.2016.8.16.0035
0023938-20.2015.8.16.0182
Termo Circunstanciado · TJPR · G1
0025503-24.2018.8.16.0017
0032544-03.2012.8.16.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0032800-04.2020.8.16.0182
0044519-02.2020.8.16.0014
0047554-24.2011.8.16.0001
Apelação Cível · TJPR · G2
0050172-97.2019.8.16.0182
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · JE
0000335-33.2008.8.24.0054
Apelação Criminal · TJSC · G2
0002433-55.2015.8.24.0018
0002761-39.2013.8.24.0055
Crimes Ambientais · TJSC · G1
0035431-18.2002.8.24.0023
Recurso Especial · TJSC · SUP
Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1
0136563-46.2014.8.24.0008
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0007761-26.2010.4.01.3603
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1016513-11.2021.4.01.3400
0022500-03.2014.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0000706-78.2017.4.03.6139
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0001927-86.2012.4.03.6005
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5001487-18.2022.4.04.7107
Apelação Criminal · TRF4 · G2
Recurso Especial · TRF4 · SUP
5054067-55.2022.4.04.7000
Recurso em Sentido Estrito · TRF4 · G2
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