39 processos
0000415-19.2009.8.15.0181
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0000679-85.2006.8.15.0231
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0001237-33.2015.8.15.0331
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0003001-46.2001.8.15.0751
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPB · G1
0019493-92.2014.8.15.2001
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1
0030254-90.2011.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0043652-75.2009.8.15.2001
0800423-34.2018.8.15.0411
Apelação Cível · TJPB · G2
0800811-97.2019.8.15.0411
0800957-48.2024.8.15.2001
0800965-34.2023.8.15.0231
0802335-19.2021.8.15.0231
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Termo Circunstanciado · TJPB · JE
0803057-53.2021.8.15.0231
Desapropriação · TJPB · G1
0804139-07.2022.8.15.2003
0804211-23.2024.8.15.2003
0806145-27.2020.8.15.0331
0806387-72.2024.8.15.2003
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1
0806649-80.2025.8.15.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2
0806896-19.2018.8.15.2001
0817116-71.2021.8.15.2001
Usucapião · TJPB · G1
0822646-06.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0823628-88.2023.8.15.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJPB · SUP
0830159-80.2018.8.15.2001
0830761-95.2023.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0843137-60.2016.8.15.2001
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0853158-51.2023.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0860494-72.2024.8.15.2001
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