45 processos
0000255-42.2017.8.10.0087
Apelação Cível · TJMA · G2
0000649-60.2017.8.10.0051
0000826-24.2017.8.10.0051
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0000862-42.2012.8.10.0051
Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
0000900-10.2019.8.10.0051
0001164-27.2019.8.10.0051
Apelação Criminal · TJMA · G2
0001176-38.2016.8.10.0086
0001273-12.2017.8.10.0051
Inventário · TJMA · G1
0001284-75.2016.8.10.0051
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0001761-64.2017.8.10.0051
0001771-45.2016.8.10.0051
0002593-68.2015.8.10.0051
0003244-66.2016.8.10.0051
Restituição de Coisas Apreendidas · TJMA · G1
0800321-87.2022.8.10.0030
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
0800887-75.2019.8.10.0051
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0801011-16.2020.8.10.0086
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Interdição/Curatela · TJMA · G1
0801429-25.2021.8.10.0051
0801548-83.2021.8.10.0051
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1
0801619-56.2019.8.10.0051
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Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
0802057-82.2019.8.10.0051
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Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0802330-56.2022.8.10.0051
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Habeas Corpus Criminal · TJMA · G2
0817764-78.2021.8.10.0000
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
1001486-58.2021.4.01.3700
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
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