95 processos
0178193-90.2013.8.13.0342
Cumprimento de sentença · STJ · G1
5217312-61.2025.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0089872-86.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0089914-38.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0196321-68.2023.8.13.0000
0930783-19.2015.8.13.0702
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
2924441-80.2022.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
3677867-19.2007.8.13.0702
Apelação Cível · TJMG · G2
5016332-89.2016.8.13.0702
Cumprimento Provisório de Sentença · TJMG · G1
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
5021718-32.2018.8.13.0702
0007539-27.2019.8.17.3130
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000291-23.2010.4.01.3803
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0000922-30.2011.4.01.3803
0001270-77.2014.4.01.3824
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0001292-82.2006.4.01.3803
0001633-94.1995.4.01.3803
0004749-73.2016.4.01.3803
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0006687-06.2016.4.01.3803
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0007450-70.2017.4.01.3803
0008269-56.2007.4.01.3803
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0010762-30.2012.4.01.3803
Recurso Inominado Cível · TRF1 · G1
0011970-73.2017.4.01.3803
0012026-19.2011.4.01.3803
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0013845-54.2012.4.01.3803
0014090-07.2008.4.01.3803
0014311-48.2012.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
0018315-60.2014.4.01.3803
1002047-79.2021.4.01.3507
Procedimento Comum Cível · TRF1 · JE
5003653-87.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5010244-02.2023.4.02.0000
5049933-76.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0000320-31.2010.4.03.6127
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000310-97.2008.4.01.3803
Apelação Cível · TRF6 · G2
0000855-55.2017.4.01.3803
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
0001590-88.2018.4.01.3824
0003307-14.2012.4.01.3803
0003813-92.2009.4.01.3803
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0004432-61.2005.4.01.3803
0005632-30.2010.4.01.3803
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0008072-28.2012.4.01.3803
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0008655-91.2004.4.01.3803
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0009849-09.2016.4.01.3803
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0014170-97.2010.4.01.3803
0015690-87.2013.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1000195-39.2020.4.01.3803
1000434-34.2022.4.06.3803
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Procedimento Comum Cível · TRF6 · JE
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Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
6000726-94.2023.4.06.3803
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6013880-48.2024.4.06.3803
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
6013969-71.2024.4.06.3803
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
0010824-43.2021.5.03.0173
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010860-96.2024.5.03.0103
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0011239-94.2019.5.03.0173
Recurso de Revista · TST · SUP
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