30 processos
0800689-83.2022.4.05.8400
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0801612-89.2022.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0802390-11.2024.4.05.8400
0802412-74.2021.4.05.8400
0808170-48.2020.4.05.0000
0811073-51.2023.4.05.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0003403-82.2008.8.15.0331
Execução Fiscal · TJPB · G1
0006245-64.2011.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0801697-59.2016.8.15.0231
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0803491-09.2017.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0804909-98.2025.8.15.2001
0805679-96.2022.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0836668-90.2019.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0837632-73.2025.8.15.2001
0867257-02.2018.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0000097-34.1993.8.20.0124
Execução Fiscal · TJRN · G1
0032770-60.2013.8.20.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0212620-16.2009.8.20.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0805034-51.2024.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0811225-18.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0037404-51.2013.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0004304-76.2006.4.05.8400
Apelação Cível · TRF5 · G2
0005279-93.2009.4.05.8400
0007295-83.2010.4.05.8400
Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2
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