49 processos
0000188-76.2005.4.03.6182
Apelação Cível · STJ · G2
0003478-54.2005.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003870-23.2007.4.03.6100
0006578-46.2007.4.03.6100
2016745-84.2024.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
0110016-71.2004.8.13.0251
Execução Fiscal · TJMG · G1
0134153-83.2005.8.13.0251
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
0241618-29.2009.8.13.0408
0024009-54.2008.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0006582-89.2020.8.17.3130
Remessa Necessária Cível · TJPE · G2
0014990-72.2005.8.17.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
0007780-85.1999.8.26.0176
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
0010694-40.2013.8.26.0562
Execução Fiscal · TJSP · G1
0030397-98.2017.8.26.0114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0054495-26.2008.8.26.0224
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1008590-18.2022.8.26.0053
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1047752-20.2022.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TJSP · SUP
1504941-77.2014.8.26.0405
0013013-95.2010.4.01.3801
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0024535-42.2011.4.01.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
5094759-95.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0002564-61.2007.4.03.6183
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003542-07.2014.4.03.6114
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0006211-67.2004.4.03.6119
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0009056-54.2003.4.03.6104
0010287-75.1996.4.03.6100
0012926-51.2005.4.03.6100
0013045-02.2011.4.03.6100
0021817-27.2006.4.03.6100
0034426-34.1999.4.03.6182
0050718-21.2004.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0767219-36.1986.4.03.6183
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5001027-98.2020.4.03.6114
5001377-06.2017.4.03.6110
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5002882-86.2022.4.03.6100
5004581-56.2021.4.03.6130
5005120-07.2020.4.03.6114
5005992-69.2017.4.03.6100
5011372-24.2018.4.03.6105
5014970-64.2019.4.03.6100
5016245-44.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5021716-75.2020.4.03.0000
Recurso Especial · TRF3 · SUP
5025591-57.2018.4.03.6100
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF3 · G1
6004165-18.2024.4.06.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
6004166-03.2024.4.06.9999
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