101 processos
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Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
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0800089-73.2020.8.18.0046
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0800099-63.2019.8.18.0043
0800106-91.2019.8.18.0031
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0800128-52.2019.8.18.0031
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Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPI · G1
0800372-83.2025.8.18.0123
0800449-27.2024.8.18.0059
0800449-75.2024.8.18.0043
0800450-12.2024.8.18.0059
0800514-41.2022.8.18.0043
0800522-52.2021.8.18.0043
0800572-15.2020.8.18.0043
0800664-08.2021.8.18.0059
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Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPI · G1
0800807-40.2024.8.18.0043
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0801030-97.2022.8.18.0031
0801163-35.2024.8.18.0043
0801171-75.2025.8.18.0043
0801272-40.2024.8.18.0046
0801366-14.2025.8.18.0123
0801524-48.2021.8.18.0046
0801663-58.2025.8.18.0046
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0801890-11.2025.8.18.0123
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0802203-11.2021.8.18.0123
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0804219-93.2025.8.18.0123
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0804420-22.2024.8.18.0123
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Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0001211-98.2018.4.01.4002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
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Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
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0003608-14.2010.4.01.4002
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0005650-52.2004.4.01.4000
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1002506-22.2019.4.01.4002
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002748-90.2025.4.05.8103
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0008618-19.2025.4.05.8103
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0011011-48.2024.4.05.8103
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0011839-44.2024.4.05.8103
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0012212-75.2024.4.05.8103
0012213-26.2025.4.05.8103
0012455-19.2024.4.05.8103
0013262-05.2025.4.05.8103
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0013983-54.2025.4.05.8103
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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0019989-14.2024.4.05.8103
0020718-74.2023.4.05.8103
0051679-70.2024.4.05.8100
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