32 processos
0001208-25.2025.8.26.9061
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
0029081-39.2009.8.26.0564
Recurso Especial · STJ · SUP
0042749-14.2008.8.26.0564
1018510-75.2016.8.26.0554
0003367-63.2025.8.26.0161
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
Recurso Especial · TJSP · SUP
0000328-26.2001.4.03.6126
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0001144-10.2002.4.03.6114
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0001151-02.2002.4.03.6114
0001217-66.2002.4.03.6183
0001223-73.2002.4.03.6183
0001229-80.2002.4.03.6183
0001230-65.2002.4.03.6183
0001349-39.2002.4.03.6114
0001776-55.2010.4.03.6114
0002516-57.2003.4.03.6114
0002587-30.2001.4.03.6114
0002594-22.2001.4.03.6114
0003664-69.2004.4.03.6114
0004233-75.2001.4.03.6114
0004344-59.2001.4.03.6114
Apelação Cível · TRF3 · G2
0005314-46.2001.4.03.6183
0007734-32.2004.4.03.6114
0009230-85.2016.4.03.0000
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0013006-18.2009.4.03.6183
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0014118-43.2002.4.03.6126
0014792-12.2015.4.03.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5000880-70.2019.4.03.6126
5007174-35.2017.4.03.6183
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