65 processos
0045770-55.2012.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
0059564-36.2022.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1009822-31.2023.8.26.0053
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
5001089-25.2016.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
5006100-30.2019.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5025024-55.2020.4.03.6100
0001380-81.2019.8.08.0038
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0001381-66.2019.8.08.0038
0003708-52.2017.8.08.0038
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
0023598-82.2018.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5011666-36.2023.8.08.0024
Execução Fiscal · TJES · G1
5037069-70.2024.8.08.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
6153785-55.2024.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0814575-55.2022.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0814663-93.2022.8.10.0001
5139467-33.2019.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0801230-28.2023.8.12.0002
Apelação Cível · TJMS · G2
0002721-96.2011.8.11.0020
Ação Civil Pública · TJMT · G1
1001392-63.2020.8.11.0037
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1006187-32.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1021005-15.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1037201-34.2022.8.11.0041
0807698-91.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0830693-68.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0834327-04.2024.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0000697-22.2022.8.16.0004
Apelação Cível · TJPR · G2
0005104-85.2019.8.16.0001
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
1013470-49.2020.8.26.0562
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1054772-28.2023.8.26.0053
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
0010689-76.2019.8.27.2729
Recurso Especial · TJTO · SUP
0020127-61.2009.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0007564-50.2004.4.03.6182
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0010271-23.2016.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0022577-29.2013.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5001478-97.2022.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001934-48.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5004133-42.2022.4.03.6100
5004692-21.2021.4.03.6104
5005622-51.2021.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5005671-34.2017.4.03.6100
5007491-37.2021.4.03.6104
5008340-89.2019.4.03.6100
5011864-26.2021.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5012919-12.2021.4.03.6100
Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1
5015386-61.2021.4.03.6100
5016201-40.2020.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5018078-15.2020.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5020061-04.2020.4.03.6100
5021042-96.2021.4.03.6100
5021047-21.2021.4.03.6100
5021930-70.2018.4.03.6100
5022158-85.2021.4.03.6182
5022741-59.2020.4.03.6100
5023589-12.2021.4.03.6100
5026906-18.2021.4.03.6100
5030076-95.2021.4.03.6100
Recurso Especial · TRF3 · SUP
5036221-70.2021.4.03.6100
5001003-45.2018.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006974-74.2019.4.04.7009
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
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