44 processos
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Execução em Mandado de Segurança · STJ · SUP
5008048-48.2024.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
5016344-70.2023.4.02.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5017576-57.2020.4.02.5001
Apelação Criminal · STJ · G2
0002569-84.2013.8.19.0075
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0060216-07.2009.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
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Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0173513-74.2018.8.19.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRJ · G1
0378120-98.2008.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0811511-80.2025.8.19.0001
0000916-93.2009.4.02.5119
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0004426-90.2017.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0014077-50.1997.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0014869-76.2012.4.02.5101
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2
0025763-19.2009.4.02.5101
0151589-88.2015.4.02.5119
Apelação Cível · TRF2 · G2
0170993-19.2014.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0500616-59.2017.4.02.5001
Apelação Criminal · TRF2 · G2
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0807673-56.2011.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
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Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
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5002146-28.2023.4.02.0000
5002342-32.2022.4.02.0000
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