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RAFAEL DUTRA FREIRE

CPF

Nascimento: 28/02
Faixa etaria: 30 a 34 anos
Sexo: Masculino

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76 processos

0000009-41.2018.8.06.0178
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0000232-57.2019.8.06.0178
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

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Central de Ajuda

0000239-79.2005.8.06.0165

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0000239-79.2005.8.06.0165

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0001155-57.2018.8.06.0101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0006680-80.2018.8.06.0178

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0006680-80.2018.8.06.0178

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0006936-23.2018.8.06.0178

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0010370-50.2016.8.06.0126

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0029545-37.2018.8.06.0101

Execução Fiscal · TJCE · G1

0050436-24.2020.8.06.0032

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0051261-52.2020.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

0051261-52.2020.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

0051410-48.2020.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

0051410-48.2020.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

0104236-31.2018.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0188560-17.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0188560-17.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0200240-67.2024.8.06.0051

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200302-54.2024.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

0200440-69.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0200593-04.2023.8.06.0032

Guarda de Família · TJCE · G1

0201065-06.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0201101-34.2023.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201672-68.2024.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201672-68.2024.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201728-38.2023.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

0202152-17.2022.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

0202152-17.2022.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

0202359-16.2022.8.06.0101

Apelação Cível · TJCE · G2

3000003-75.2022.8.06.0102

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000148-37.2022.8.06.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000213-27.2025.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000213-86.2023.8.06.0104

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJCE · G1

3000232-18.2023.8.06.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000268-75.2025.8.06.0101

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3000480-98.2022.8.06.0102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000533-77.2025.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000576-50.2021.8.06.0102

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000756-32.2022.8.06.0102

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000778-90.2022.8.06.0102

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3000808-26.2025.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000808-26.2025.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000813-50.2022.8.06.0102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000814-35.2022.8.06.0102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000815-20.2022.8.06.0102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000842-03.2022.8.06.0102

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000966-52.2023.8.06.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001234-38.2025.8.06.0101

Usucapião · TJCE · G1

3001661-35.2025.8.06.0101

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001780-93.2025.8.06.0101

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3002123-26.2024.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002123-26.2024.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002129-96.2025.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002296-16.2025.8.06.0101

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0009121-94.2018.4.01.3900

Apelação Criminal · TRF1 · G2

5004189-31.2019.4.03.6181

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0000603-46.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000610-38.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001018-29.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001083-24.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001083-24.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001149-04.2025.4.05.8108

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002141-62.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002141-62.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002176-22.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002419-63.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003101-18.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003440-11.2024.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003737-81.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003987-17.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005225-71.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005635-32.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005768-74.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010592-13.2024.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001547-98.2024.5.07.0039

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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